A Câmara Municipal de São Luís deu um passo importante para reforçar políticas públicas voltadas à saúde mental materna e aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As leis promulgadas nesta terça-feira (26), ambas propostas pelo Coletivo Nós (PT), marcam um avanço significativo nas áreas de saúde e inclusão social.
Originada do Projeto de Lei nº 193/23, a Lei nº 7.664/ institui uma política pública municipal para assegurar e ampliar os direitos das pessoas com TEA. As principais diretrizes desta lei estão na garantia da dignidade da pessoa humana, da intersetorialidade nas ações e políticas, além da participação e controle social da comunidade na formulação de políticas públicas e da atenção integral às necessidades da saúde – incluindo medicação, educação, profissionalização, qualidade de vida e estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho.
“Nós não tínhamos, até o dia de hoje, uma política que, de uma forma mais completa, abraçasse a pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, disse o co-vereador Jhonatan Soares, explicando que ao propor a lei, o coletivo pensou em um dispositivo de lei que alcançasse esse público desde o seu nascimento até a sua aposentadoria.
Já na Lei nº 7.665/24, originada do PL nº 194/23, fica instituído o mês Maio Furta-cor, simbolizando a complexidade e diversidade da maternidade. O nome faz alusão à tonalidade furta-cor, que muda dependendo da luz, refletindo a multiplicidade de experiências maternas. O foco é sensibilizar sobre os desafios emocionais e psicológicos que envolvem a maternidade, especialmente no pós-parto, reconhecendo também a diversidade racial e cultural das mães.
“O maio Furta-cor iniciou nacionalmente no ano de 2021 – ainda é um embrião, mas é uma pauta importantíssima e nos foi trazida pelo movimento na cidade, através das psicólogas Toshimi Passos e Cássia Martins”, lembrou Jhonatan, convidando os demais parlamentares do Legislativo de São Luís a se juntarem a esse movimento em maio de 2025, para fazerem a campanha, agora oficialmente no calendário do município.
Participação e Apoio
Presente ao ato, o defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, ressaltou a importância dessas leis para ampliar os direitos e promover a dignidade das pessoas. Para ele, esses avanços demonstram a força do diálogo entre as instituições públicas e a sociedade civil.
Gabriel Furtado destacou que ver o presidente Paulo Victor (PSB) e o co-vereador Jhonatan Soares juntos comandando o ato, foi, para ele, um momento muito especial, pois como defensor geral já os viu atuando em defesa da população. “Conheci os integrantes deste coletivo nas trincheiras das batalhas sociais – é um mandato que me orgulha muito. E o meu contato com o vereador Paulo, a quem posso chamar de amigo, se iniciou pela luta para que os cidadãos ludovicenses tivessem o direito de usar o transporte por aplicativo, na oportunidade, ainda não regulamentado e só foi possível após uma ação conjunta do vereador Paulo Victor, da Defensoria Pública e do Ministério Público”, comentou estendendo sua admiração aos demais integrantes do Coletivo Nós e vereadores pela promulgação das leis.