O Procon de Rio Preto autuou uma loja de pneus após fiscalização realizada nesta quinta-feira, 6/3, em ação motivada após denúncia de um cliente. O estabelecimento foi autuado por não possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela falta de informações claras sobre preços nos produtos. O valor da multa será definido pelo Procon-SP.
“Fomos acionados por um consumidor que relatou a exigência de compra atrelada a um serviço, o que caracteriza venda casada. Durante a fiscalização, verificamos outras irregularidades”, afirmou o diretor do Procon, Fernando Papa.
Além das infrações registradas no auto de infração, a equipe constatou que a loja não estava emitindo notas fiscais. “O pagamento no cartão era processado por uma maquininha cadastrada em um CNPJ de Ribeirão Preto, mas, ao consultar o registro da empresa na Receita Federal, verificamos que ela está sediada em Leme (SP). Essa divergência levanta preocupações sobre a regularidade das operações da loja”, explicou Papa.
Outra irregularidade identificada foi a falta de um alvará válido do Corpo de Bombeiros, documento essencial para a segurança do estabelecimento. “O alvará está vencido desde maio de 2024, o que representa um risco para funcionários e clientes”, acrescentou o diretor.
A empresa foi notificada a corrigir as infrações referentes ao direito do consumidor e poderá sofrer novas penalidades caso as irregularidades persistam.
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