Agência Assembleia

Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (26), no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria do deputado Ariston (Mobiliza), que institui o programa estadual “Praia para Todos”. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.

A iniciativa tem como principal objetivo garantir acessibilidade nas praias marítimas urbanas do estado, assegurando o direito ao lazer às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O programa prevê a implantação de estruturas e serviços que facilitem o acesso ao mar e o deslocamento na faixa de areia, promovendo inclusão social e autonomia.

Entre as ações previstas estão a instalação de esteiras para cadeiras de rodas, disponibilização de cadeiras anfíbias que permitem o deslocamento na areia e entrada na água, além de barracas de apoio e equipes capacitadas para atendimento especializado. O texto também autoriza o Executivo a integrar o programa a iniciativas já existentes com finalidades semelhantes.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta está alinhada à Constituição Federal de 1988, que estabelece como competência dos entes federativos a proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O parlamentar destaca ainda que a medida fortalece políticas públicas voltadas à inclusão e à promoção da qualidade de vida.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, antes de ser aprovado em plenário. Na fase final de tramitação, a matéria foi validada quanto à técnica legislativa e constitucionalidade. Além do impacto social, a proposta também pode refletir positivamente no turismo local, ao ampliar a oferta de destinos acessíveis e atrativos para pessoas com deficiência e suas famílias. Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo.