Regulamentação da carreira de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem é aprovada na Câmara

A Câmara Municipal de Castro realizou, na sessão desta segunda-feira (23), a análise de diversos projetos de lei voltados a áreas como saúde, igualdade racial, saneamento e gestão administrativa. Ao todo, também foram aprovados 19 requerimentos e apresentadas 10 indicações.

Entre os destaques da pauta em discussão e votação única, os vereadores aprovaram proposta(Projeto de Lei nº 45/2026)que amplia o número de vagas para o cargo de psicólogo no município, e oProjeto de Lei nº 46/2026que regulamenta a carreira dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem do quadro de servidores públicos. O PL viabiliza implementação do piso nacional à categoria. Ambos os projetos foram enviados para a Casa pelo Executivo Municipal, e tiveram a votação acompanhada com expectativa pelos representantes de cada categoria no plenário da Câmara.

Também foi aprovado oProjeto de Lei n.º 42/2026do Executivo que altera a composição e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), bem como o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUMPI).

Continua após a publicidade

Ainda em votação única, foi aprovada Moção de Aplauso à Orquestra Heróis da Fé, da Igreja Assembleia de Deus, em reconhecimento ao trabalho musical e espiritual desenvolvido na comunidade castrense. A homenagem foi proposta pelos vereadores João Paulo Machado, Jhonnathan de Sousa Flugel, Luiz Cezar Canha Ferreira, Kleber Roberto Sviercoski e Renato Oscar da Silva.

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram oPLnº 35/2026que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil. A medida atende recomendação administrativa do Ministério Público de Contas do Paraná, que orienta os municípios a preverem dotações específicas para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV).

Continua após a publicidade

Já em primeira discussão, foram aprovadas outras duas propostas do Executivo que tratam da abertura de créditos especiais.Projeto de Lei n.º 26/2026-autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no valor de trezentos e seis mil reais para concessão de auxílios financeiros a estudantes, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica e Científica firmado entre o Município e a Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Ponta Grossa (FAUEPG), visando desenvolvimento de pesquisa científica sobre o patrimônio histórico do Município. EProjeto de Lei n.º 28/2026– autoriza abertura de Crédito Especial no valor de cento e dez mil reais, cujo recurso será destinado à aquisição de equipamentos destinados ao Programa de Saneamento Rural do Município.

Também em primeira votação, recebeu votos favoráveis oProjeto de Lei n.º 39/2026,de autoria do vereador Paulo Cesar de Farias, que denomina como Miroslau Antonio Ziareski uma via pública localizada na região do Lago II.

Saudação à Bandeira

Na edição do concurso literário Saudação à Bandeira deste mês, o convidado foi o aluno Matheus Jose dos Santos, da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Jardim Bela Vista. Seu texto, Brasil: um país único, foi escolhido pelo vereador João Paulo Machado. A apresentação ocorreu no início da sessão ordinária.