Governo diz que acordo comercial de Milei com EUA pode gerar distorções no Mercosul.

Acordo assinado em fevereiro pelos dois países prevê a redução de tarifas e acesso dos EUA a minérios críticos.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou preocupação a representantes do presidente argentino Javier Milei após o acordo comercial firmado entre a Argentina e os Estados Unidos. A avaliação do Planalto é de que o pacto pode afetar regras do Mercosul e alterar o equilíbrio tarifário dentro do bloco.

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Em fevereiro, Milei e Donald Trump assinaram um acordo comercial que prevê a redução de tarifas e acesso dos EUA a minerais críticos, em linha com a estratégia de Washington de reduzir a dependência da produção chinesa.

O entendimento brasileiro foi formalizado em reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), instância executiva do Mercosul. Segundo ata divulgada em 6 de março, a delegação brasileira alertou que os compromissos assumidos por Buenos Aires podem gerar atrasos em processos tarifários e criar distorções no comércio regional, além de possíveis barreiras adicionais para produtos do bloco.

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Para o governo brasileiro, o principal ponto de atenção está na compatibilidade do acordo com a Tarifa Externa Comum (TEC), mecanismo que exige alíquotas uniformes de importação entre os países do Mercosul para determinados produtos. Técnicos avaliam se as concessões feitas pela Argentina podem violar esse princípio.

Outro foco de tensão é o fato de o acordo ter sido negociado bilateralmente. Pelas regras do Mercosul, países membros não devem firmar acordos comerciais individuais que afetem o bloco sem coordenação conjunta, o que pode abrir precedente para mudanças na estrutura do tratado.

Durante a reunião, a delegação argentina se comprometeu a esclarecer dúvidas levantadas pelos demais países e sugeriu a criação de um mecanismo para informar previamente o bloco sobre acordos comerciais preferenciais firmados por seus membros.

A reação do Brasil ocorre em um momento em que o Mercosul já busca consolidar o acordo de livre comércio com a União Europeia, o que aumenta a sensibilidade em torno de iniciativas paralelas que possam alterar regras comuns e afetar a integração econômica regional.