Seguem abertas até a próxima quinta-feira, dia 26 de março, as inscrições para escolha dos representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) para o biênio 2026/2028. A eleição ocorrerá no dia 12 de abril, na Casa dos Conselhos (Rua Bartolomeu Peranovich, n° 516, Centro), seguida do processo de apuração, garantindo a transparência dos procedimentos.
Importância
O COMPIR atua como um órgão consultivo e deliberativo, responsável por propor e acompanhar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da desigualdade racial.
Por meio do conselho, os representantes da sociedade civil têm a oportunidade de contribuir com propostas, acompanhar ações do poder público e fortalecer iniciativas que promovam a igualdade, respeito e valorização da diversidade racial no município.
Representantes
Ao todo, a sociedade civil será representada por dezesseis membros, sendo oito titulares e oito suplentes, indicados por entidades e coletivos que tenham como objetivo a promoção da igualdade racial na cidade.
Cada entidade ou coletivo deverá apresentar os representantes do seu segmento, indicando titular e suplente, conforme a seguinte composição: dois representantes de entidades culturais; dois representantes de coletivos que tenham entre suas atividades o combate ao racismo; dois representantes de entidades religiosas de matrizes africanas; e dois representantes de entidades de classe representativas de trabalhadores.
Inscrições
Até o dia 26 de março, o interessado deverá realizar o pedido de inscrição presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 15h, na Casa dos Conselhos (Rua Bartolomeu Peranovich, n° 516, Centro), ou pelo sistema 1Doc, na plataforma eletrônica da Prefeitura de Atibaia, com anexação do requerimento de inscrição e da documentação digitalizada nos formatos PDF ou JPEG.
Acesse: www.atibaia.1doc.com.br/atendimento
Para se inscrever, serão necessários os seguintes documentos: documento de identidade com foto (RG e CPF ou CNH), título de eleitor da Zona Eleitoral de Atibaia, comprovante de residência no município e declaração emitida pela entidade ou coletivo comprovando vínculo com ações que defendam e promovam a igualdade racial na cidade, especificando as atividades envolvidas.
Além disso, os candidatos deverão: residir e ser eleitores no município de Atibaia; participar de entidades ou coletivos que atuem na defesa de promoção de igualdade racial há, no mínimo, dois anos; e ter dezoito anos completos até a data da inscrição.
Publicidade dos atos
Finalizado o prazo de inscrições, a Comissão Eleitoral publicará na Imprensa Oficial da Prefeitura de Atibaia, na edição do dia 28 de março, a lista dos candidatos inscritos, com as inscrições deferidas e indeferidas. A relação também ficará disponível no mural da Casa dos Conselhos.
Após as fases de impugnação e recursos, a lista final dos candidatos aptos será publicada, no dia 1° de abril, na Imprensa Oficial.
Votação e Posse
A escolha dos representantes será realizada por Assembleia Geral Pública, no dia 12 de abril, na Casa dos Conselhos (Rua Bartolomeu Peranovich, n° 516, Centro), das 9h às 14h.
Poderão votar os atuais conselheiros, os candidatos e munícipes maiores de 16 anos, mediante apresentação do título de eleitor da Zona Eleitoral de Atibaia e documento com foto (RG ou CNH).
Encerradas a votação e apuração, o resultado final será divulgado a partir do dia 15 de abril, também na Imprensa Oficial Eletrônica, e afixado no mural da Casa dos Conselhos.
A posse dos conselheiros ocorrerá em data a ser definida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Cidadania.
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