Prefeitura promove mais uma etapa da capacitação para profissionais dos conselhos de direitos

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), segue investindo na qualificação contínua dos profissionais e representantes da rede socioassistencial. Nesta terça-feira (17), o Departamento de Controle Social reuniu representantes dos Conselhos de Direitos do Município para mais um momento formativo, com debates sobre o conceito de controle social, participação popular, democracia participativa, a importância da paridade e a ética dos conselheiros municipais.

O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Benicleide Silvestre, destacou a importância das capacitações continuadas como ferramenta essencial para garantir um atendimento mais humanizado e eficaz à população.

“Levar a emancipação é garantir direitos a quem bate na nossa porta. Ninguém chega na assistência social porque está bem, chega porque precisa de nós. Por isso, é fundamental ter suporte técnico, olhar humano e compromisso profissional. Não é apenas entregar um benefício, como uma cesta básica, mas acompanhar aquela família, aquele cidadão na sua integralidade. As capacitações fortalecem esse processo de trabalho ao longo de todo o ano”, ressaltou a secretária.

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A formação foi conduzida por Katiana Cavalcante, coordenadora da Vigilância Socioassistencial, que enfatizou o impacto direto desses momentos na atuação dos conselheiros. “Para mim é um grande prazer contribuir com o processo formativo dos colegas. O controle social se fortalece com esse tipo de capacitação. É um momento de grande relevância, porque incide diretamente na atuação de cada conselheiro e de cada conselho, diante daquilo que ele é chamado a ser”, afirmou.

Entre os participantes, a representante das Instituições de Longa Permanência no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Michelle Vasconcelos, destacou o impacto do encontro para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos públicos mais vulneráveis.

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“Esse momento é muito importante para o nosso aprendizado e conhecimento. Falar sobre políticas públicas e atender o público mais vulnerável é essencial. Foi uma capacitação necessária para todos os conselheiros. Tenho certeza que saímos daqui mais preparados para executar e lutar pelos direitos de quem mais precisa”, disse.

Deveres e atribuições – O controle social desempenha um papel fundamental na garantia da transparência, participação popular e efetividade das políticas públicas. Dentro da Sedhuc, ele se consolida por meio da atuação dos conselhos de direitos, que têm como principais deveres e atribuições:

• Fiscalização e Controle Social: acompanhar, monitorar e avaliar as ações públicas governamentais e não governamentais na sua área de atuação.
  
  
• Gestão de Fundos: deliberar sobre a aplicação dos recursos dos Fundos de Direitos, aprovando projetos e acompanhando sua execução.
  
  
• Formulação de Políticas: propor diretrizes, metas e prioridades para a elaboração de planos de ação e orçamentos, como PPA e LOA.

• Denúncia e Defesa: receber e encaminhar denúncias de violações de direitos, além de promover campanhas educativas.

• Articulação: fortalecer a rede de atendimento intersetorial, conectando conselheiros, poder público e comunidade.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a formação permanente e com o fortalecimento do controle social, garantindo uma atuação cada vez mais qualificada na defesa dos direitos da população pessoense.

Próximas capacitações – Dando continuidade ao cronograma anual de capacitações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em João Pessoa, a Sedhuc já definiu os próximos encontros formativos que acontecerão ao longo dos próximos meses.

No dia 15 de abril, a formação será voltada para organizações da sociedade civil, no auditório do Instituto dos Cegos da Paraíba, com temática relacionada ao marco regulatório, padronização da lei e o papel fiscalizador no controle social.

Em 19 de maio, a capacitação será destinada à equipe técnica, no auditório da Casa dos Conselhos, abordando a rede socioassistencial, serviços de proteção social, programas, benefícios e o acompanhamento de entidades no conselho.

Já no dia 9 de junho, o encontro ocorrerá no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, reunindo conselheiros e equipe técnica para discutir instrumentos de fiscalização, como visitas institucionais, análise de relatórios, planos de trabalho, denúncias e encaminhamentos.