Decisão do TRF-5 cita problemas no processo seletivo e na implementação do programa.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou a suspensão do curso de Medicina ofertado em Caruaru por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A medida foi adotada após o reconhecimento de possíveis irregularidades no processo de seleção dos estudantes e na condução do programa.
De acordo com a decisão, foram identificados problemas relacionados aos critérios utilizados no processo seletivo e à forma de implementação do curso. Com isso, o tribunal determinou a suspensão das atividades até que as questões apontadas sejam analisadas e corrigidas.
A medida atende a questionamentos apresentados pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros.
Apesar da decisão, as aulas seguirão até o fim do primeiro semestre letivo, já que as disciplinas foram iniciadas em dezembro. Após esse período, o curso deverá ser interrompido até que haja nova deliberação judicial ou regularização das pendências apontadas.
O caso chegou à Justiça após questionamentos sobre o modelo adotado para a formação médica dentro do programa. A discussão envolve a necessidade de garantir critérios técnicos, transparência no processo seletivo e qualidade na formação dos profissionais da área da saúde.
O Pronera é um programa federal voltado à oferta de educação para beneficiários da reforma agrária, incluindo cursos de nível superior em parceria com instituições de ensino. A decisão judicial não extingue o curso de forma definitiva, mas determina a suspensão até que sejam avaliadas e sanadas as irregularidades apontadas no processo.
A criação da turma de Medicina vinculada ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), prevista para o campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Caruaru, passou a ser contestada pouco depois da divulgação do edital de seleção, em setembro de 2025.
O processo previa o preenchimento de 80 vagas destinadas a estudantes ligados a áreas de assentamento e beneficiários da política pública voltada à educação no campo.
As regras do edital acabaram sendo levadas à Justiça Federal em Pernambuco, que chegou a suspender temporariamente o processo seletivo por meio de uma decisão liminar no início de outubro. Na avaliação do magistrado responsável pelo caso, havia questionamentos sobre a forma como as vagas foram destinadas e se os critérios adotados respeitavam princípios da administração pública, como igualdade e impessoalidade.
A suspensão, entretanto, foi revertida poucos dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Ao analisar o pedido, o tribunal considerou que o Pronera está previsto em legislação federal e que iniciativas educacionais voltadas a beneficiários da reforma agrária podem ser realizadas por meio de cooperação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e universidades públicas.
O que diz a UFPE
"UFPE vai recorrer da decisão do TRF5 de suspender turma especial do curso de Medicina em parceria com o Pronera/Incra
O reitor Alfredo Gomes disse hoje (11) que a UFPE vai recorrer, em todas as instâncias, da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de suspender as atividades da turma do curso de Medicina financiada pelo Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária)/Incra, oferecida pela Universidade no seu Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru. “A educação é um direito e a Universidade vai defender a sua autonomia de poder ofertar educação pública de qualidade”, afirmou.
A turma especial de Medicina está sendo oferecida pela UFPE, desde dezembro de 2025, para 80 estudantes de vários estados do país, por meio de parceria com o Pronera, programa vinculado ao Incra e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, para estudantes beneficiários da reforma agrária, quilombolas e educadores do campo."