Gravatá cria protocolo inédito para proteger servidoras contra assédio, violência e discriminação no serviço público — confira o que muda.
Novo decreto estabelece medidas de prevenção, acolhimento e canais de encaminhamento para garantir segurança às mulheres que atuam na administração municipal.
A Prefeitura instituiu um novo mecanismo oficial de proteção voltado às mulheres que trabalham no serviço público municipal. A medida cria regras específicas para prevenir e enfrentar situações de violência, assédio moral ou sexual e discriminação dentro dos órgãos da administração.
A iniciativa foi formalizada nesta terça-feira (10) por meio do Decreto nº 013/2026. A norma estabelece o Protocolo Municipal de Prevenção, Proteção, Acolhimento e Enfrentamento à Violência, ao Assédio e à Discriminação contra servidoras públicas.
O documento cria diretrizes permanentes para lidar com situações de violação de direitos dentro do ambiente institucional, além de organizar um fluxo de atendimento e encaminhamento para os órgãos da rede de proteção à mulher.
Na prática, o protocolo passa a oferecer às servidoras um caminho oficial para registrar denúncias e buscar apoio quando enfrentarem episódios de violência ou assédio no ambiente de trabalho.
A proposta também busca fortalecer a prevenção, orientando setores da administração municipal sobre como agir diante de denúncias e estabelecendo medidas para garantir acolhimento às vítimas.
A criação do protocolo foi conduzida pela Secretaria da Mulher. Para a secretária Ester Gomes, a medida representa um avanço importante nas políticas públicas voltadas às mulheres no município.
Ela destaca que o novo instrumento institucionaliza ações de combate à violência dentro do serviço público e amplia a rede de proteção às servidoras. A iniciativa também estabelece procedimentos para acompanhamento dos casos e responsabilização administrativa quando necessário.
Com a implementação do protocolo, a gestão municipal passa a contar com um mecanismo oficial para lidar com denúncias e promover um ambiente de trabalho mais seguro para as mulheres que atuam nos diversos setores da administração pública.
O decreto já está em vigor e passa a orientar a atuação dos órgãos municipais sempre que houver registros de assédio, violência ou discriminação envolvendo servidoras. A expectativa é que a medida fortaleça as políticas de proteção e incentive a denúncia de situações que antes muitas vezes permaneciam invisíveis dentro do ambiente institucional.