A Câmara Municipal de São Sebastião, realiza nesta terça-feira (10), mais uma Sessão Ordinária no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, sob a presidência do vereador Edgar Eduardo Celestino. 

A pauta da sexta sessão ordinária da sexta reunião do biênio 2025/2026 reúne uma série de matérias que contemplam áreas estratégicas da administração pública e da vida comunitária, com destaque para a destinação de recursos à saúde, repasses para instituições do município, projetos de inclusão social, reconhecimento de entidades e concessão de homenagens. 

No expediente, os trabalhos serão abertos com a leitura da Moção de Aplausos nº 04/2026, de autoria do vereador Professor Alex Damasceno, em homenagem aos médicos Dr. Henry Nascimento Deslandes, Dr. José Oscar Monteiro Hermano e Dr. Marcos Salvador Mathias. A iniciativa reconhece a atuação dos profissionais e marca o início de uma sessão com forte presença de matérias ligadas ao interesse público e ao reconhecimento institucional. 

Na sequência, serão apresentados os Projetos de Lei nº 09 ao nº 23/2026, todos de autoria do Poder Executivo, voltados à abertura de crédito adicional especial para adequação orçamentária e recebimento de recursos destinados à saúde municipal. 

Essas propostas tratam do ingresso de verbas oriundas do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde, por meio de emendas parlamentares e outras autorizações. 

Estão contempladas, entre essas matérias, emendas dos deputados Felipe Franco, Luiz Philippe de Orleans e Bragança — em mais de uma proposta —, Conte Lopes, Ortiz Junior, Antônio Carlos Rodrigues, além de recursos decorrentes de autorização governamental oriunda de audiência pública, sem vinculação partidária. Também entram na pauta recursos do fundo nacional com origem em emendas dos deputados federais Maurício Neves — em dois projetos —, Paulo Alexandre Barbosa, Marcos Pereira, Paulo Pereira da Silva, Rodrigo Gambale e ainda da Comissão da Saúde. O conjunto dessas proposições demonstra um esforço de ampliação e regularização de recursos para o setor de saúde em São Sebastião.

Ainda no expediente, serão lidos os Projetos de Lei nº 24 ao nº 28/2026, também de autoria do Executivo, que tratam da abertura de crédito adicional especial para o recebimento de recursos federais de emendas parlamentares destinados a instituições que atuam diretamente no município. 

Nesse bloco, entram investimentos para o Instituto Verdescola de São Sebastião, por meio de emendas dos deputados Alexandre Barbosa e Adriana Ventura; para a Sociedade São Vicente de Paula – Lar Vicentino de São Sebastião, com recursos provenientes de emendas dos deputados Alexandre Barbosa e Miguel Lombardi; e para a APAE de São Sebastião, por meio de emenda do deputado Paulo Alexandre Barbosa. 

As propostas reforçam o apoio legislativo a ações sociais, educacionais e assistenciais desenvolvidas por entidades reconhecidas no município. 

A pauta inclui ainda uma proposta de autoria do vereador Tião da Solange. O Projeto de Lei nº 29/2026 reconhece, no município de São Sebastião, o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com deficiências ocultas, fortalecendo o debate sobre inclusão, respeito e conscientização. 

Já o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do vereador Professor Glauber, declara de utilidade pública a Associação Guerreiros do Samba, reconhecendo formalmente a relevância da entidade para a cultura local.

Projetos de Decreto Legislativo. 

O PDL nº 13/2026, de autoria do vereador Professor Glauber, concede o título de cidadã sebastianense à senhora Tatiana Gonçalves Ferraz Riela, pelos relevantes serviços prestados ao município. Já o PDL nº 14/2026, de autoria do vereador Daniel Soares, concede o Colar do Mérito Caiçara ao senhor Jair Pires, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados à comunidade. 

Na mesma sessão, serão lidos ainda os pareceres da Comissão de Justiça a projetos de decreto legislativo já protocolados anteriormente. Entre eles, está o parecer ao PDL nº 01/2026, de autoria do vereador João Teixeira, que concede o título de cidadão sebastianense a Antônio Guilherme de Carvalho. Também constam os pareceres aos PDLs nº 02 e nº 03/2026, ambos de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que respectivamente concedem o título de cidadão sebastianense a Wemerson Chaves Ferreira e o Colar do Mérito Caiçara a Henrique César dos Santos Cardim. 

Fecha esse bloco o parecer ao PDL nº 05/2026, de autoria do vereador Professor Glauber, que concede o título de cidadão sebastianense a David Camargo Junior. 

Na Ordem do Dia, a pauta traz duas moções de aplausos. A primeira é a Moção nº 02/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, em reconhecimento à ASEC — Associação Sebastianense das Entidades Carnavalescas, pela relevante contribuição à cultura e ao fortalecimento do Carnaval de São Sebastião. A segunda é a Moção nº 03/2026, de autoria da vereadora Henriana, em homenagem ao senhor Otacílio de Matos, o “Baqueta”, pela trajetória de vida e pelas contribuições prestadas à comunidade de Boiçucanga e à Costa Sul do município. 

Vale ressaltar que todos os projetos e demais matérias legislativas que integram a pauta podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal.