Advogados solicitaram providências para garantir o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia de dono do Master.
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do empresário para outro estabelecimento prisional em Brasília e solicitou que as visitas de advogados ocorram sem monitoramento de áudio ou vídeo na Penitenciária Federal da capital.
Em petição protocolada na última sexta-feira (6), os advogados solicitaram providências para garantir o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia de Vorcaro no sistema penitenciário federal.
Segundo a defesa, a direção da unidade informou que a visita dos advogados não poderia ocorrer imediatamente e dependeria de agendamento para “alguma data da próxima semana”. Conforme os advogado, a administração do presídio ainda afirmou que os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo e os defensores não poderiam ingressar no local sequer com papel e caneta.
“Diante desse cenário, a defesa requereu ao Supremo Tribunal Federal que seja garantida a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de ingresso de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros, conforme asseguram o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal”, informou em nota.
Os advogados afirmam que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. ” Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais”, pontuou.
Vorcaro chegou a Brasília na sexta-feira sob forte esquema de segurança para ser transferido ao sistema penitenciário federal. A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça, do STF, após a Polícia Federal apontar riscos à segurança pública e à integridade física do investigado caso ele permanecesse em um presídio estadual.
O banqueiro deixou a Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo. O desembarque na capital federal foi realizado com reforço de segurança da Polícia Federal, que posicionou veículos na pista e utilizou uma van para impedir a visualização do investigado. Após deixar o aeroporto, Vorcaro foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal para exames.
Ele havia sido preso na quarta-feira em São Paulo. Na decisão que autorizou a transferência ao sistema federal, Mendonça afirmou que o caso se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº 11.671/2008, que permite a inclusão de presos provisórios ou condenados em presídios federais quando a medida se justifica por interesse da segurança pública ou do próprio custodiado.
A prisão de Vorcaro ocorreu durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira. O inquérito investiga suspeitas de fraudes contra o sistema financeiro envolvendo o Banco Master. A decisão que autorizou as prisões foi a primeira tomada por Mendonça após assumir a relatoria do caso no STF.
No mesmo dia da operação, a Polícia Federal também cumpriu dois mandados de prisão em Belo Horizonte. Um dos alvos foi Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário, apontado como líder de um grupo que coletava informações sobre pessoas consideradas adversárias do banco.Ele se suicidou na prisão horas após ser detido.