A Prefeitura de Araçatuba realiza, na próxima terça-feira (3), às 19h, audiência pública para apresentar o novo edital de chamamento destinado à outorga de permissão de uso de espaços públicos para instalação de trailers.
O encontro será na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (Aean), na Avenida Antônio Pavan, 75. A audiência é aberta ao público e integra o processo de construção do novo marco regulatório para trailers em espaços públicos no município.
REGRAS
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH), em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho (SMDERT).
O objetivo é detalhar as regras propostas para ocupação regularizada de áreas públicas por empreendimentos móveis, além de colher sugestões de interessados antes da publicação definitiva do edital.
ZONAS DE EXPLORAÇÃO
Entre os pontos que serão apresentados está a definição das chamadas zonas de exploração econômica em espaço público (Zeep e Zees) e a localização dos pontos específicos (Peep e Peen). Também será detalhado o conceito de módulo padrão mínimo de ocupação, fixado em 5 metros por 5 metros, parâmetro que orientará a organização dos espaços.
Outro item previsto na minuta é a possibilidade de isenção do pagamento de preço público nos casos de gestão compartilhada do espaço, conforme critérios a serem estabelecidos.
A audiência ainda vai esclarecer os critérios de seleção que serão adotados no chamamento e as exigências técnicas para participação.
ORDENAR
A proposta busca ordenar a ocupação de áreas públicas, garantir transparência no processo de permissão de uso e ampliar oportunidades para empreendedores interessados em atuar de forma regular.
O encontro terá também caráter orientativo. Técnicos das secretarias vão explicar o preenchimento dos formulários e a elaboração do croqui simplificado exigido no edital, etapa considerada essencial para habilitação no certame. A SMDERT deverá apresentar ainda o apoio oferecido para regularização jurídica e fiscal das empresas interessadas, com foco na ampliação da participação.
