A legislação exigiria que a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), que cobra tarifas nos portos de entrada dos EUA, priorizasse as pequenas empresas.
Um grupo de 22 senadores democratas dos EUA apresentou nesta segunda-feira uma legislação que exigiria que o governo do presidente Donald Trump reembolsasse integralmente, no prazo de 180 dias, toda a receita, com juros, arrecadada com tarifas derrubadas pela Suprema Corte dos EUA.
A legislação exigiria que a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), que cobra tarifas nos portos de entrada dos EUA, priorizasse as pequenas empresas.
A Suprema Corte não deu instruções sobre reembolsos na sexta-feira, quando derrubou as amplas tarifas impostas por Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), remetendo o caso a um tribunal comercial inferior para determinar os próximos passos.
A legislação dos democratas exigiria que a CBP reembolsasse todas as tarifas baseadas na IEEPA ilegalmente impostas por Trump, mais juros, mesmo que os direitos de importação fossem finalizados ou “liquidados” pela CBP.
Os 22 democratas que co-patrocinaram o projeto de lei incluíram o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, e os senadores Ron Wyden, Edward Markey e Jeanne Shaheen, os principais democratas nas comissões de Finanças, Pequenas Empresas e Relações Exteriores do Senado, respectivamente.
“Os democratas do Senado continuarão lutando para conter as políticas comerciais e econômicas de aumento de preços de Donald Trump”, disse Wyden em um comunicado. “Um primeiro passo crucial é ajudar as pessoas que mais precisam, devolvendo o dinheiro aos bolsos das pequenas empresas e fabricantes o mais rápido possível.”
Um porta-voz do líder da maioria republicana no Senado, John Thune, se recusou a comentar se o projeto de lei dos democratas seria considerado.
Mas, dado que o projeto de lei acaba de ser apresentado e precisa passar pela revisão da comissão, uma decisão sobre sua consideração provavelmente ainda demorará algum tempo.
O presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Mike Johnson, disse aos repórteres que a Câmara, controlada pelos republicanos, evitaria a questão sobre a devolução da receita tarifária.
“A Casa Branca vai resolver isso, e temos que dar a eles tempo e espaço para fazê-lo. Este é um evento sem precedentes, é claro, então não há um manual a ser seguido”, disse o republicano Johnson. “Acho que eles (a Casa Branca) têm bons argumentos a seu favor, e veremos como isso vai acabar. Não é algo que realmente envolva a Câmara neste momento.”
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a legislação.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse no domingo que o governo seguiria a decisão dos tribunais inferiores sobre os reembolsos. “Seguiremos o que eles decidirem, mas pode levar semanas ou meses até que tenhamos uma resposta”, disse Bessent à CNN.
A CBP deve suspender a cobrança das tarifas da IEEPA a partir de terça-feira.
A Reuters informou na sexta-feira que a decisão da Suprema Corte tornou mais de US$175 bilhões em cobranças de tarifas IEEPA sujeitas a possíveis reembolsos, com base em uma estimativa dos economistas do Penn-Wharton Budget Model.