Consulta pública sobre modelo inédito de licitação em infraestrutura termina nesta segunda (23)

A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) encerra nesta segunda-feira (23) a consulta pública para receber contribuições sobre as diretrizes do Diálogo Competitivo, modelo de licitação previsto na nova Lei de Licitações que permite ao poder público dialogar com o mercado antes da fase final do certame. A iniciativa avalia o uso do instrumento como nova ferramenta complementar para a qualificação de projetos.

A iniciativa tem como objetivo ouvir a sociedade, especialistas e o mercado sobre a adoção do Diálogo Competitivo como mais uma ferramenta disponível ao Estado na estruturação de projetos de parceria, especialmente aqueles de maior complexidade. A consulta não altera projetos em andamento nem substitui os modelos já utilizados pelo Governo de São Paulo.

“A proposta é avaliar a incorporação de mais uma ferramenta ao conjunto de instrumentos já utilizados pelo Estado, especialmente para projetos mais complexos. O diálogo competitivo permite aprofundar a discussão técnica antes da licitação, contribuindo para editais mais bem estruturados e alinhados às melhores práticas internacionais”, afirma Augusto Almudin, diretor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP).

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O Diálogo Competitivo é um procedimento que permite ao poder público aprofundar o debate técnico com potenciais interessados antes da fase final da licitação, contribuindo para a construção de soluções mais maduras, seguras e alinhadas à realidade do mercado. Trata-se de um modelo amplamente utilizado em outros países e que pode ampliar a atratividade e a qualidade dos projetos públicos.

A proposta em consulta prevê um processo estruturado em etapas claras, começando pela seleção de participantes qualificados, seguida de uma fase de diálogo técnico e, posteriormente, da etapa competitiva, nos moldes tradicionais de licitação. O objetivo é chegar a um edital mais robusto, com maior previsibilidade e alinhamento entre o poder público e o mercado.

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A SPI destaca que o eventual uso do Diálogo Competitivo terá caráter complementar, sendo aplicado apenas quando fizer sentido do ponto de vista técnico. As etapas já consolidadas de estudos, consultas e audiências públicas seguem como pilares do modelo paulista de parcerias.

As contribuições recebidas durante a consulta pública vão subsidiar a avaliação do Governo sobre a incorporação do instrumento ao seu portfólio de parcerias, reforçando o compromisso com transparência, diálogo e aprimoramento contínuo dos projetos de infraestrutura e serviços públicos.

Os documentos da Consulta Pública SPI nº 03/2026 estão disponíveis no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos, na área de participação social .