Decisão que barrou tarifas de Trump pode gerar US$ 175 bi em restituições, diz estudo.

Projeção da Penn-Wharton ganha peso após Suprema Corte limitar uso de lei de emergência para impor impostos de importação.

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou as tarifas amplas impostas pelo presidente Donald Trump recolocou no centro do debate a possibilidade do governo norte-americano ter de desembolsar até US$ 175 bilhões em possíveis reembolsos.

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A estimativa é da Penn-Wharton Budget Model, grupo de pesquisa fiscal da Universidade da Pensilvânia, elaborada a pedido da Reuters. O cálculo considera a arrecadação obtida com tarifas aplicadas sob diferentes instrumentos legais, incluindo a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, utilizada por Trump para justificar a imposição unilateral de impostos sobre importações.

Por 6 votos a 3, a Suprema Corte manteve entendimento de instância inferior de que o uso da IEEPA para criar tarifas em larga escala extrapolou os limites da autoridade presidencial. A ação foi movida por empresas afetadas pelas cobranças e por 12 estados americanos.

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Com a decisão, importadores que recolheram tarifas no último ano podem buscar ressarcimento junto à agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. Segundo o economista sênior Lysle Boller, da Penn-Wharton, o modelo utiliza alíquotas por produto e país para estimar o volume potencial de devoluções caso as tarifas sejam definitivamente invalidadas.

O montante projetado supera os orçamentos combinados do Departamento de Transportes (US$ 127,6 bilhões) e do Departamento de Justiça (US$ 44,9 bilhões) no ano fiscal de 2025. Ao longo da última década, Trump destacou repetidamente as tarifas como fonte relevante de receita, com projeção do Escritório de Orçamento do Congresso de cerca de US$ 300 bilhões anuais.

Apesar disso, os resultados econômicos ficaram aquém das expectativas. Dados oficiais indicam que o déficit comercial caiu apenas 0,2% em 2025, para US$ 901,5 bilhões. No recorte de bens de consumo, o saldo negativo alcançou US$ 1,24 trilhão, recorde da série.

O mercado industrial também não apresentou recuperação consistente. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, houve redução de 83 mil postos nas fábricas. Ao mesmo tempo, a inflação permaneceu acima da meta de 2% e o custo de vida pressionou o orçamento das famílias. Em novembro, Trump chegou a anunciar a intenção de pagar US$ 2.000 a cada americano com recursos das tarifas, proposta que não avançou no Congresso.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, já sinalizou que o governo pode recorrer e que há mecanismos para absorver eventuais reembolsos. Ainda assim, a decisão da Suprema Corte representa um revés relevante para a estratégia tarifária da Casa Branca e amplia a incerteza fiscal em um momento de desaceleração da economia americana.