Governo do Estado repassou mais de R$ 161,5 milhões aos municípios em janeiro

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou o repasse de R$ 161,5 milhões aos 75 municípios sergipanos no primeiro mês de 2026, resultado da arrecadação de impostos estaduais. O valor é 5,52% superior ao distribuído no mesmo período de 2025, quando foram transferidos R$ 153,1 milhões.

Para calcular o valor total dos repasses, são somadas as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS foi responsável pela maior parte do montante, totalizando R$ 143,9 milhões, alta de 5,46% na comparação com janeiro do ano passado. Por determinação legal, o Estado destina 25% de tudo o que é arrecadado com o imposto aos municípios.

Em relação ao IPVA, foram repassados R$ 17,6 milhões, crescimento de 6,04% em comparação com o mesmo período de 2025. No caso do IPVA, 50% do valor arrecadado é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.

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Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, os números reforçam o bom momento vivido pela economia sergipana e retratam o trabalho que tem sido desenvolvido pela Sefaz para coibir práticas de sonegação e garantir a concorrência leal. “Estamos investindo cada vez mais em novas tecnologias para permitir o cruzamento de informações e, desta forma, evitar que os bons contribuintes sejam prejudicados por quem não busca cumprir a lei”, pontuou.

Amigo da Gente

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Um fator importante para a melhoria na arrecadação foi a adoção do programa 'Amigo da Gente', que desde setembro de 2023 visa valorizar os contribuintes em conformidade com a legislação tributária, recebendo um olhar mais atento da gestão pública.

A iniciativa é considerada o primeiro programa de conformidade tributária implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes regularizem espontaneamente suas obrigações e evitem penalidades. O Estado, por sua vez, atua de forma preventiva, dialogando com empresários para a correção de possíveis inconsistências.

Além do ‘Amigo da Gente’, a Sefaz também tem promovido a modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 350 medidas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios e à facilitação da atuação dos contribuintes no estado.