A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu Licença Prévia e de Instalação para Alteração referente ao empreendimento Aeroporto de Santo Ângelo, autorizando a promoção de obras de alteração e ampliação da estrutura existente.
O empreendimento está localizado no km 13 da RS-049, no município de Santo Ângelo. A atividade licenciada refere-se à alteração e ampliação do aeroporto, enquadrada no ramo de atividade 4.730,30, com medida de porte de 83,97 hectares de área total.
A licença contempla a ampliação das áreas de embarque e desembarque de passageiros, implantação de acesso coberto, reperfilagem do pavimento do acesso viário, melhorias no estacionamento e instalação de sistemas de tratamento de efluentes sanitários.
A Licença Prévia e de Instalação para Alteração autoriza a execução das intervenções previstas, condicionada ao cumprimento das exigências técnicas, ambientais e legais estabelecidas pela Fepam, bem como às condições e restrições específicas descritas no ato licenciador.
Texto: Cassiano Cavalheiro/Ascom Fepam
Edição: Secom
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