Governo de Sergipe inaugura Escola Estadual do SUAS para fortalecimento da assistência social

O governador Fábio Mitidieri inaugurou nesta quinta-feira, 12, a Escola Estadual do Sistema Único de Assistência Social de Sergipe (ESUAS/Seasic) – Núbia Marques. Localizada no 26º andar do Edifício Estado de Sergipe (Edifício Maria Feliciana), no Centro de Aracaju, a instituição foi instituída pela Lei nº 9.849/2025 e funcionará como unidade técnica vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).

A Escola tem como finalidade promover formação permanente, qualificação técnica e valorização profissional de trabalhadores, gestores e conselheiros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o estado.

A iniciativa representa um avanço estratégico na consolidação da assistência social como política pública estruturante, permanente e essencial à garantia de direitos, fortalecendo a capacidade do Estado e dos municípios de ofertar serviços com qualidade, eficiência e responsabilidade técnica.

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Segundo o governador, a qualificação dos profissionais impacta diretamente na melhoria do atendimento à população e integra um conjunto de ações estruturantes da gestão para o fortalecimento do setor. “O ato de qualificar o servidor é também cuidar da população. A Escola do SUAS demonstra a preocupação permanente do nosso governo com o fortalecimento da assistência social em Sergipe. Já criamos a Lei do SUAS, instituímos o primeiro plano de carreira da assistência social e realizamos o primeiro concurso público da área no estado. Agora entregamos um espaço permanente de capacitação para gestores, conselheiros e trabalhadores dos 75 municípios”, destacou.

O governador ressaltou ainda que a política de assistência social é uma das marcas da atual gestão, citando programas como o ‘Prato do Povo’, o ‘Restaurante Popular Padre Pedro’, o ‘Cartão CMais’ e o ‘Mão Amiga’, além de iniciativas habitacionais e ações voltadas à redução da extrema pobreza e da insegurança alimentar.

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“O governo existe para todos, mas quem mais precisa são as pessoas em situação de vulnerabilidade. Investir na assistência social é transformar vidas e garantir oportunidades para quem mais precisa”, afirmou. 

Formação e fortalecimento do SUAS

A primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou que a criação da Escola representa um momento histórico para a política socioassistencial sergipana.

“A Escola do SUAS nasce para cuidar de quem cuida. Não é apenas um discurso, é uma decisão política que transforma a formação em política permanente. Valorizamos os trabalhadores porque entendemos que não existe política social forte sem profissionais preparados, respeitados e reconhecidos”, disse.

A secretária ressaltou que a criação da ESUAS integra um conjunto de avanços estruturantes já implementados pela gestão, como a instituição da Lei do SUAS no estado, a realização de concurso público para a área e o fortalecimento da carreira dos profissionais, além da expansão de políticas de segurança alimentar, habitação, direitos humanos e ações voltadas à primeira infância.

A ESUAS/Seasic Núbia Marques oferecerá formação continuada, educação permanente e qualificação profissional para trabalhadores da rede socioassistencial governamental e não governamental, abrangendo profissionais com níveis de escolaridade fundamental, médio e superior, além de gestores públicos e representantes do controle social.

Entre 2026 e 2030, a Escola executará 61 ações de capacitação intersetorial e 26 ações específicas de formação continuada, abordando temas relacionados aos direitos humanos, à proteção social, à cidadania e à qualificação dos serviços socioassistenciais.

Entre as principais diretrizes de atuação estão a promoção, coordenação e supervisão das ações formativas; a oferta de cursos presenciais, semipresenciais e a distância; o fortalecimento do Núcleo Estadual de Educação Permanente do SUAS; o desenvolvimento de competências profissionais; o aprimoramento do trabalho técnico; e o fortalecimento do controle social. A Escola também atuará na promoção da troca de experiências e no estabelecimento de parcerias com instituições de ensino superior.

A Escola também tem como objetivos fortalecer os direitos socioassistenciais, qualificar serviços, programas, projetos e benefícios, valorizar as demandas dos usuários e ampliar a eficiência da política de assistência social no estado.

Estrutura

A unidade conta com estrutura física e tecnológica adequada para a realização de cursos, capacitações, seminários, encontros técnicos e transmissões digitais, consolidando-se como espaço permanente de fortalecimento institucional do SUAS em Sergipe.

A Escola dispõe de sala de reunião, auditório, duas salas de capacitação, sala administrativa e espaço destinado à produção de podcasts e transmissões, permitindo formações presenciais e híbridas, além da produção de conteúdos educativos para todo o estado. A estrutura organizacional inclui secretaria administrativa, divisões técnicas, setor de capacitação e núcleo de estudos, com equipe formada por pedagoga, assistente social, secretária administrativa e profissional de serviços gerais.

Fortalecimento das políticas sociais

A criação da ESUAS integra o conjunto de ações estruturantes do Governo de Sergipe para o fortalecimento da assistência social, que inclui cofinanciamento estadual do SUAS, qualificação permanente de profissionais, realização de conferências estaduais e ampliação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar, direitos humanos, habitação e primeira infância.

O diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), José Arimatéia de Oliveira, destacou o pioneirismo da iniciativa e afirmou que Sergipe se torna referência nacional na área.

“Esse é um momento importante não apenas para Sergipe, mas para todo o país. São poucas escolas do SUAS no Brasil, e Sergipe demonstra capacidade de investimento e compromisso com a política pública de assistência social, servindo de exemplo para outros estados”, pontuou.

Com a implantação da Escola, Sergipe avança na construção de uma política de assistência social cada vez mais qualificada, integrada e comprometida com a garantia de direitos da população.

Homenagem a Núbia Marques

A Escola do SUAS/Seasic recebe o nome de Núbia Marques em reconhecimento à sua trajetória de dedicação à política pública de assistência social em Sergipe. Referência na construção, defesa e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, sua atuação foi marcada pelo compromisso com a garantia de direitos, valorização dos trabalhadores do SUAS e fortalecimento do controle social.

A neta da homenageada, Raquel de Azevedo, agradeceu o reconhecimento institucional. “A voz de Núbia será lembrada eternamente. Para nossa família, é uma homenagem muito gratificante e emocionante”, declarou.

O diretor-presidente do Instituto Banese, Ezio Déda, destacou a contribuição cultural da homenageada e a doação de obras para o acervo da Escola. “O Instituto realizou a doação de publicações e materiais sobre Núbia Marques, que farão parte deste espaço. Trata-se de uma mulher que marcou a história e a cultura sergipana, cuja obra permanece atual e relevante”, explicou.