Proposta declara utilidade pública da associação de indígenas urbanizados de Nioaque

A Associação de Índios Urbanizados de Nioaque (AIURNI) pode ser reconhecida como entidade de utilidade pública estadual. É que prevê o Projeto de Lei 08/2026 , apresentado nesta quarta-feira (8) pela deputada Gleice Jane (PT) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Na justificativa da proposta, a parlamentar informa que a AIURNI é uma organização da sociedade civil, sem fins econômicos, sediada no município de Nioaque. A entidade atua na promoção dos direitos sociais, culturais e coletivos das populações indígenas que vivem em contexto urbano. Visa à valorização da identidade indígena, a defesa do direito à cidade, o fortalecimento da cidadania e o estímulo à participação comunitária.

A deputada frisa na que a associação, além de cumprir formalmente todos os requisitos legais para a obtenção do título de utilidade pública estadual, também “apresenta um perfil institucional comprometido com a promoção do bem comum, o fortalecimento dos laços comunitários e a defesa dos direitos dos povos indígenas em áreas urbanas”.

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O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno ( Resolução 65/2008 ) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação.