TRE-MG julga ação que pode tirar mandato de Nikolas Ferreira por ataques a urnas.

Parlamentar é réu por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico; defesa diz que publicações foram espontâneas e que deputado só cobrou apuração de denúncias.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julga nesta quarta-feira, em sessão híbrida, uma ação que pode levar à perda do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL). O parlamentar é réu no caso por ter feito postagens com ataques às urnas eletrônicas e supostamente difundido informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro em 2022. À época, o então vereador de Belo Horizonte concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados.

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Dois processos contra Nikolas foram reunidos para julgamento, de autoria da ex-candidata do PSOL Sara Azevedo e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os autores pedem a condenação do parlamentar por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico.

Candidata ao Senado em 2022, Sara Azevedo afirmou que Nikolas, com grande alcance nas redes sociais, publicou conteúdos considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram. Ela argumentou que as postagens colocaram em dúvida a integridade do processo eleitoral e as instituições democráticas e motivaram movimentos antidemocráticos. Com esses atos, o então candidato teria comprometido o direito dos eleitores à formação livre e consciente do voto.

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Nikolas também foi acusado de fazer parte de um “ecossistema de desinformação” ligado ao bolsonarismo, com organização e financiamento. A Justiça autorizou a expedição de ofícios ao Twitter e ao YouTube, mas negou solicitações de quebra dos sigilos fiscal e bancário.

A defesa do parlamentar argumentou que as postagens de Nikolas foram espontâneas, sem intenção de disseminar informações falsas ou atacar o sistema eleitoral. Afirmou ainda que o parlamentar apenas defendeu uma investigação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de supostas denúncias ligadas a urnas eletrônicas.