O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá participar da primeira audiência pública da comissão mista da medida provisória sobre regras do seguro-defeso ( MP 1.323/2025 ), de acordo com o plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (10). Estão previstas duas audiências públicas, que deverão reunir representantes do governo e dos pescadores artesanais em 24 de fevereiro e em 3 de março.
O senador Beto Faro (PT-PA), relator do colegiado, é o autor do plano de trabalho. Segundo o cronograma, a leitura do relatório final da comissão será feita em 10 de março. Em caso de pedido de vista, deputados e senadores votarão o relatório em 11 de março.
— Aí, tanto a Câmara quanto o Senado ficariam com quase cinco semanas para deliberar a medida provisória nas duas Casas — disse o presidente do colegiado, deputado Josenildo (PDT-AP).
Na discussão do plano do trabalho, deputados cobraram respeito aos pescadores artesanais, que estariam sendo prejudicados por entraves burocráticos e falhas no sistema de cadastro. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também sublinhou que a necessidade de combate às fraudes no seguro-defeso não pode ser obstáculo para a aprovação da medida provisória.
— Por favor, são pais e mães de família que sustentam suas famílias e que trabalham para não morrer de fome. (...) Tem que combater, mas não punindo quem realmente precisa.
Senado Federal Incentivo ao empreendedorismo no ensino médio está na pauta da CE 
Senado Federal Dosimetria: ano eleitoral dificulta análise de vetos polêmicos, aponta consultor 
Senado Federal Câmara aprova PEC da Segurança; texto será analisado pelo Senado Mín. 20° Máx. 32°
