Decisão de Dino pressiona Fachin a enfrentar focos de resistência no Judiciário.

Ministro terá que negociar tema como presidente da Corte e do CNJ, segundo integrantes do Supremo.

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os Três Poderes revisem e suspendam “penduricalhos” do serviço público que não estejam previstos levará ao gabinete do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o debate de uma das questões com maior resistência no Judiciário: as remunerações de juízes e os salários da magistratura. A leitura vem sendo feita entre integrantes do STF. 

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Interlocutores da Corte entendem que a decisão de Dino coloca um novo elemento com o qual Fachin terá que lidar como presidente do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por tratar de questões relativas à magistratura. Isso porque Dino deu até 60 dias para que órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que não possuam base legal. 

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A questão dos salários de juízes e dos penduricalhos recebidos por alguns magistrados e pagos por alguns tribunais sempre foi vista como um dos grandes desafios do serviço público — sobretudo em termos políticos. Um ministro do STF ouvido reservadamente classifica os salários acima do teto remuneratório como um “vexame” e diz que a prática é uma das “maiores violações éticas atuais”. 

A decisão de Dino também foi tomada em um momento em que a Corte se vê em meio às discussões e rachas sobre o Código de Conduta para ministros. 

Para auxiliares da Corte ouvidos pelo GLOBO, a decisão de Dino pode impulsionar planos que já vinham sendo feitos por Fachin. Esses interlocutores lembram que o debate está presente entre as preocupações do ministro, que falou sobre o combate aos supersalários em seu discurso de posse como presidente do STF, em setembro de 2025. 

— Servidores públicos que somos, temos direito a salários dignos que assegure independência funcional e não perpetuem privilégios nem deixem diluir seu senso de propósito. Transparência é à chave quanto às modalidades de remuneração. Nosso respeito intransigente à dignidade da carreira irá ser intransigente na mesma medida para coibir abusos — disse Fachin em seu discurso de Posse. 

Em paralelo, Fachin criou o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit), no CNJ, que tem como um dos temas principais de trabalho “transparência da remuneração da magistratura”. A próxima reunião do grupo será no próximo dia 11. 

Na decisão dada nesta quinta-feira, Dino determinou que “dado o caráter nacional da Magistratura e do Ministério Público, instituições reguladas por Conselhos Nacionais, deverão ser editados atos nacionais atendendo aos requisitos do parágrafo anterior, com efeito vinculante sobre todos os Tribunais e órgãos do Ministério Público”. 

O ministro encaminhou as determinações a Fachin, assim como aos presidentes da República, do Senado, da Câmara, e do Tribunal de Contas da União, assim como ao Procurador-Geral da República.