Governador Wanderlei Barbosa destaca importância do Tribunal de Contas para a administração pública em sessão pelos 37 anos da Corte

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 4, da Sessão Solene Especial em comemoração aos 37 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O evento, realizado no auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, na sede administrativa da Corte, contou com uma programação marcada por homenagens institucionais e pela posse do novo procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC-TO), Marcos Antônio da Silva Modes.

“O Tribunal de Contas é uma instituição fundamental para garantir uma administração pública responsável, eficiente e transparente. O TCE cumpre sua missão com consciência de suas atribuições, orientando, dialogando e trabalhando em parceria com os gestores”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente do Tribunal de Contas, Alberto Sevilha, reforçou o significado da data e o papel da Corte ao longo de quase quatro décadas. “É uma trajetória maravilhosa. Os pioneiros começaram já na criação do estado, na criação do TCE, sua instalação e consolidação. Com 37 anos, o nosso Tribunal de Contas é uma instituição de excelência para a sociedade. Estamos muito felizes, graças ao esforço e à dedicação dos membros e servidores em geral. E daqui para a frente, o trabalho é dinâmico”, destacou.

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Entre os destaques da cerimônia, estiveram a entrega do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, a maior honraria concedida pela Corte; e a da Medalha do Mérito Funcional. A programação também contou com a posse solene do novo procurador-geral de Contas do MPC-TO, Marcos Antônio da Silva Modes, que assumiu o mandato referente ao biênio 2026–2027, em 1º de janeiro deste ano.

“O Tribunal de Contas tem, de uns tempos para cá, não só a missão de fiscalizar, mas também de promover o desenvolvimento econômico e social. Esse trabalho prévio e concomitante, realizado durante a execução das despesas e receitas, auxilia muito, pois é preventivo e não repressivo. Atuamos em harmonia com os gestores para que os atos sejam realizados da forma correta, evitando que, no futuro, sejam considerados nulos ou irregulares”, explicou o procurador-geral de Contas, Marcos Antônio Modes da Silva,

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37 anos da Corte

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins foi criado pela Lei Estadual nº 001/89, de 23 de janeiro de 1989. Sua instalação ocorreu em 5 de maio do mesmo ano, em Miracema do Tocantins, então capital provisória do Estado, após a promulgação da Lei nº 36/89, que estabeleceu as normas para o seu funcionamento imediato.

Ao longo dos seus 37 anos, o Tribunal vem se renovando e mantendo seu compromisso institucional de zelar pelo direito do cidadão, atuando por meio de ações dirigidas à sociedade, ao incentivo do controle social e à avaliação dos resultados de políticas públicas.