A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), iniciou nesta semana um importante trabalho de regularização fundiária na Vila Santa Fé, localizada na zona rural do município. A ação marca o início de um programa pioneiro de regularização fundiária que está em fase final de lançamento e que deve contemplar, gradativamente, áreas rurais e urbanas da cidaade.
De acordo com o superintendente de Desenvolvimento Urbano, Fernando Pacheco, o trabalho desenvolvido na Vila Santa Fé integra um acordo de cooperação técnica firmado entre o município, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Cartório do 1º Ofício de Marabá. A iniciativa tem como base a Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei nº 13.465/2017, com foco principal na modalidade REURB-S, de caráter social.
“O objetivo é garantir a regularização dos lotes de forma coletiva, assegurando que famílias com renda de até cinco salários mínimos possam receber gratuitamente o título de propriedade e a matrícula imobiliária do imóvel, que é como a certidão de nascimento daquele lote”, explica Fernando Pacheco.
Os trabalhos tiveram início na segunda-feira, dia 2, com equipes da SDU percorrendo a Vila Santa Fé de porta em porta, convidando os moradores a participarem do cadastramento. A adesão ao programa é voluntária, mas quem optar por participar e atender aos critérios legais poderá ter acesso a toda a documentação sem qualquer custo.
Atualmente, duas frentes de trabalho atuam simultaneamente na localidade. Uma equipe é responsável pelo cadastramento das famílias, enquanto a outra realiza a conferência das informações de georreferenciamento, verificando as divisas dos lotes e os confrontantes, garantindo maior precisão e segurança no processo.
A expectativa da SDU é concluir essa primeira etapa em tempo recorde e realizar a entrega dos títulos de propriedade no dia 20 de março. A data foi escolhida por integrar a programação da Semana Solo Seguro Amazônia Legal, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que também faz parte do acordo de cooperação técnica firmado com o município.
Segundo o superintendente, a regularização fundiária vai além da formalização documental. “Esse trabalho promove o ordenamento territorial, mas, principalmente, garante dignidade às famílias. Com o título registrado em cartório, as pessoas passam a ter segurança jurídica sobre o imóvel onde já moram, além da valorização patrimonial”, destaca.
Fernando Pacheco ressalta ainda que a ação na Vila Santa Fé é apenas o começo. A proposta da gestão municipal é estruturar e implementar o Plano Municipal de Regularização Fundiária, consolidando essa política pública como uma ferramenta permanente de inclusão social e desenvolvimento.
O trabalho na Vila Santa Fé segue, inicialmente, até sexta-feira, 6, com possibilidade de prorrogação, conforme a demanda identificada pelas equipes em campo.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei nº 13.465/2017, reúne um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização de núcleos urbanos informais consolidados, promovendo cidadania, segurança jurídica e integração dessas áreas ao ordenamento territorial do município.
Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: DIvulgação
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