O presidente do STF afirmou que "a criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que “o ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro” e que “eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção”.
O presidente do STF afirmou que “a criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”.
A fala acontece em meio à investigação envolvendo supostas irregularidades financeiras do Banco Master e a atuação do poder público na investigação e supervisão do sistema financeiro.
Fachin também citou as eleições deste ano e disse que a sociedade deseja “eleições livres, seguras e limpas, como tem sido levado a efeito, com zelo exemplar, pela Justiça Eleitoral, coibindo abusos e informações falsas”. “Em ano eleitoral, a Justiça deve manter-se equidistante das posições políticas, sejam quais forem”, completou.
O ministro também anunciou que a pauta do Supremo neste ano envolverá a anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero, a constitucionalidade da coleta obrigatório de material genético de condenados e o uso de redes sociais por integrantes do Poder Judiciário. Disse que “chamam a nossa atenção os imperativos do trabalho decente, pois o novo mundo do trabalho pede segurança jurídica e análise das possibilidades de proteção de direitos”.
As declarações foram feitas na cerimônia de abertura do ano judiciário nesta segunda-feira, 2. A solenidade reúne os chefes dos Três Poderes. Também compareceram na solenidade o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Todos os ministros do Supremo participaram, com exceção de Luiz Fux, que está com pneumonia causada por influenza, segundo a assessoria da Corte.
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