A Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) está promovendo um ciclo de instruções técnicas voltado ao efetivo que atuará durante o período carnavalesco. O objetivo do plano de ação é padronizar condutas operacionais, esclarecer dúvidas sobre a legislação vigente e aprimorar a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A iniciativa tem como público-alvo os multiplicadores da corporação, incluindo aspirantes, alunos do Curso de Habilitação de Oficiais (CHOE) e chefes das seções de Planejamento e Instrução (P3). O conteúdo programático foi definido a partir da análise estatística das ocorrências mais recorrentes em carnavais anteriores, como perturbação do sossego, posse de entorpecentes e crimes de trânsito.
O foco das instruções é garantir segurança jurídica ao policial que atua na linha de frente e maior celeridade no atendimento à sociedade. Com o domínio técnico para a lavratura do TCO no próprio local da ocorrência, evita-se o deslocamento das guarnições para as delegacias, permitindo que as viaturas retornem mais rapidamente ao patrulhamento ostensivo.
Parceria com o Ministério Público
As capacitações, realizadas na modalidade on-line, contam com a participação de membros do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e especialistas em gestão de sistemas. O cronograma teve início no dia 20 de janeiro, com treinamento sobre gestão de trânsito, e seguiu com palestras abordando aspectos legais do uso de cannabis e procedimentos em casos de perturbação do sossego.
Nesta semana, a promotora de Justiça Ariadne Dantas, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, orientou a tropa sobre a tipificação correta de crimes contra a honra e ameaça. O ciclo de palestras será encerrado no próximo dia 3 de fevereiro, quando o promotor de Justiça Márcio Dória ministrará instrução específica sobre a lavratura de TCO em ocorrências de trânsito para militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).
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