Corte dos EUA nega pedido de Rumble e Trump Media contra Moraes

A juíza Mary S. Scriven negou pedido de liminar, mas disse que as empresas não são obrigadas a cumprir as decisões de Moraes por enquanto

A Justiça dos Estados Unidos negou nesta terça-feira (25/2) pedido de liminar da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology, que pertence ao presidente dos EUA, para que possam ignorar ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A juíza Mary S. Scriven ponderou que as empresas não são obrigadas a cumprir as decisões de Moraes devido ao previsto na Convenção de Haia e em tratado de assistência jurídica mútua assinado por EUA e Brasil. Ela afirmou que nenhuma ação incisiva ou de reforço foi tomada pelo governo brasileiro. Quando isso ocorrer e se ocorrer, a juíza afirmou que tomará alguma ação.

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Por enquanto, ela considerou a liminar não está “madura” para prosseguir.

Guerra do Rumble contra Moraes

• Espécie de YouTube dos conservadores, a plataforma Rumble foi fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski.
• Em 2023, a plataforma chegou a interromper as atividades no Brasil após Alexandre de Moraes determinar a remoção de alguns conteúdos e usuários da plataforma. O caso aconteceu após o ministro pedir a derrubada de perfis, como o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e de outros nomes da direita brasileira.
• Na época, o influenciador, que já chegou a defender o nazismo, realizou uma transmissão em que colocou dúvidas sobre a eleição presidencial de 2022, sem que provas fossem apresentadas.
• O Rumble voltou a operar em solo brasileiro no início deste ano.
• Ao lado de um grupo empresarial de Trump, a rede social entrou com ação mirando o ministro Moraes, acusado por eles de violar a liberdade de expressão. Eles pedem que a Justiça conceda salvaguardas para as duas empresas contra decisões do ministro do STF.

A ação das empresas norte-americanas ocorreu após Moraes determinar, nessa sexta-feira (21/2), a suspensão imediata do funcionamento do Rumble no Brasil. A medida é válida até que a plataforma cumpra as decisões do STF e indique um representante legal no Brasil. Além disso, o ministro impôs multa diária de R$ 50 mil.

No pedido, ao qual o Metrópoles obteve acesso, o Rumble e a Trump Media & Technology, solicitaram uma liminar — medida de caráter imediato e temporário que serve para antecipar efeitos de uma decisão, antes do julgamento — para não serem obrigados a cumprir as determinações do ministro do STF.

“Na ausência de intervenção judicial imediata e medida liminar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda das liberdades da Primeira Emenda [da Constituição dos Estados Unidos], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”, reclamaram as empresas