Objetivo é dar previsibilidade à largada do ano legislativo, diante da proximidade das eleições.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne-se nesta quarta-feira com líderes partidários, na residência oficial, para tentar fechar um acordo que dê previsibilidade ao início do ano legislativo. O encontro deve combinar dois movimentos centrais: a definição das prioridades de votação para as primeiras semanas de trabalho e um acerto político para viabilizar a instalação rápida das comissões permanentes.
A avaliação na cúpula da Casa é que, em ano eleitoral, o tempo útil de funcionamento do plenário e dos colegiados é mais curto. Por isso, Motta tem defendido que as disputas internas por espaço sejam reduzidas ao mínimo neste momento, permitindo que a engrenagem legislativa comece a rodar sem atrasos. A reunião de líderes funciona, assim, como uma tentativa de organizar a largada de 2026 e evitar que impasses regimentais travem a pauta logo nas primeiras sessões.
No centro da conversa estará a formação das comissões. A proposta de Motta é manter os mesmos partidos no comando dos colegiados que já presidiam no ano passado, preservando o desenho político anterior e evitando uma nova rodada ampla de negociações.
Pelo Regimento Interno, os presidentes das comissões não podem se reconduzir ao cargo, o que exigirá a indicação de outros deputados das mesmas siglas.
O argumento apresentado aos líderes é que a definição rápida das mesas das comissões tem impacto direto sobre o funcionamento da Casa. Com os colegiados formalmente instalados, é possível avançar na aprovação de atas e nos trâmites administrativos necessários para viabilizar o pagamento das emendas de comissão.
As exceções ao arranjo proposto são os dois colegiados mais sensíveis: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Mista de Orçamento (CMO). No caso da CCJ, o acordo de rodízio firmado no início da legislatura prevê alternância entre partidos na presidência ao longo dos quatro anos de mandato. Neste contexto, a cadeira deve ficar com o MDB.
Já a CMO segue a alternância entre Câmara e Senado. Em 2026, a presidência caberá à Câmara, e há compromisso prévio de que o posto seja ocupado pelo PSD.
Os líderes também devem discutir quais temas terão prioridade nas primeiras semanas de funcionamento efetivo da Casa. Um dos assuntos que deve ganhar destaque é a segurança pública, com a PEC da Segurança e o PL Antifacção, que sofreu alterações no Senado.
Também circulam no debate proposições de maior apelo eleitoral, como o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativo, duas agendas de interesse do governo federal que vinham sofrendo entraves na Casa.
A expectativa é que Motta ouça as demandas dos partidos antes de fechar o desenho das primeiras pautas de votação em plenário.
Líderes da oposição também pretendem aproveitar a reunião para tratar de temas que extrapolam a organização interna da Câmara, como o pedido de apoio à instalação da CPMI do Master, investigação conjunta que depende de articulação com o Senado, e a votação do veto imposto por Lula ao PL da Dosimetria.
No caso da CPMI, a estratégia é buscar que Motta atue como interlocutor junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por autorizar o funcionamento de comissões mistas.
Já em relação à dosimetria, parlamentares defendem que a data da votação do veto seja agendada o quanto antes. Alcolumbre ainda não se manifestou sobre o tema, mas a expectativa entre líderes é que a análise ocorra ainda em fevereiro.