A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia para defender duas emendas ao Projeto de Lei 1078/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Protocoladas em conjunto com a deputada Cláudia de Jesus (PT), as propostas tinham como foco ampliar a margem de planejamento para o fortalecimento das áreas de Saúde e Segurança Pública, consideradas estratégicas para a população rondoniense.
Durante a votação, no entanto, as emendas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares, e a matéria acabou aprovada conforme o texto original encaminhado pelo Poder Executivo, sem alterações no orçamento previsto para 2026.
Emendas autorizativas e o papel do Legislativo no orçamento
Ao defender as propostas, Dra. Taíssa destacou que o Parlamento possui competência para contribuir com a construção do orçamento e registrar prioridades, conforme prevê a Constituição Federal (artigo 166), além das normas estaduais relacionadas ao processo legislativo.
As emendas apresentadas tinham caráter autorizativo, mecanismo utilizado no âmbito orçamentário para sinalizar prioridades e abrir espaço de previsão, permitindo que o Estado planeje ações e organize seus instrumentos de gestão financeira para atender demandas estruturais. Destacou ainda que a ausência de previsão pode, muitas vezes, ser utilizada como justificativa administrativa para adiar investimentos necessários, sobretudo em áreas que exigem respostas permanentes do estado.
Saúde e Segurança: prioridades defendidas em plenário
As emendas defendidas pela deputada previam autorizações específicas para duas áreas:
Segurança Pública: até R$ 30 milhões, com foco na nomeação e estruturação de novos servidores da Polícia Civil, incluindo delegados, agentes, escrivães, peritos e médicos legistas.
Saúde: até R$ 190 milhões, com destinação voltada à implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Saúde, buscando fortalecer a permanência dos servidores, melhorar a valorização profissional e reduzir a perda de mão de obra qualificada para outros estados e municípios.
Segundo Dra. Taíssa, a intenção foi registrar no orçamento a prioridade dessas pautas e reforçar a necessidade de decisões estruturantes por parte do Poder Executivo.
Com a rejeição das emendas, o texto aprovado manteve integralmente a estrutura e os limites originalmente encaminhados pelo governo do estado para o exercício de 2026.
LOA 2026: estrutura e valores do orçamento estadual
A LOA 2026, instituída pelo Projeto de Lei 1078/2025, estima a receita e fixa a despesa do estado de Rondônia em R$ 18,6 bilhões, abrangendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Do total previsto, aproximadamente R$ 13,2 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, destinado à manutenção da máquina pública, execução de políticas públicas e investimentos, enquanto cerca de R$ 5,4 bilhões compõem o Orçamento da Seguridade Social, que reúne ações nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Pronunciamento em plenário
Durante a sessão, Dra. Taíssa realizou pronunciamento na tribuna, destacando situações que, segundo ela, retratam desafios enfrentados pela população e demonstram a necessidade de investimentos e reorganização do Estado em áreas essenciais.
Entre os pontos citados, a deputada chamou atenção para a falta de estrutura na Segurança Pública, mencionando, por exemplo, a limitação de equipamentos disponíveis, além da escassez de profissionais indispensáveis ao funcionamento de serviços fundamentais. “Pessoas se humilhando para trabalhar, médicos legistas aguardando para servir o povo, delegacias prestes a fechar por falta de efetivo”, afirmou.
A parlamentar também citou números de servidores aguardando convocação, mencionando 349 escrivães, 267 agentes, 45 delegados e mais de 24 médicos legistas, além de abordar a evasão de profissionais da saúde para outros estados e municípios devido à defasagem salarial.
Mesmo com a rejeição das emendas, Dra. Taíssa afirmou que seguirá utilizando os instrumentos legislativos para manter o debate em evidência e cobrar respostas concretas do estado. “Eu não vim aqui para ser mera espectadora. Vim para o enfrentamento e para o debate. Posso ser voto vencido, mas continuarei lutando”, declarou.
Texto: Luís Gustavo I Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE-RO I Divulgação e Alex Ribeiro
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