Autonomia do BC, defesa do STF e mais: os 7 recados de Fachin sobre o caso Master.

Presidente da Corte divulgou texto após críticas à condução do tribunal em investigação envolvendo instituição financeira.

Em meio à crise provocada pela condução das investigações do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, enviou uma série de recados em uma nota divulgada na noite de quinta-feira. 

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No texto, Fachin defende a atuação do tribunal, respalda o ministro Dias Toffoli e rebate críticas que vêm sendo feitas por investigadores, setores da classe política e parte da opinião pública, enquanto reforça alguns pontos como a legitimidade da Polícia Federal, o papel do Ministério Público e a autonomia do Banco Central. 

1. Autonomia técnica do Banco Central

Ao tratar dos impactos sobre o sistema financeiro, Fachin afirma que “a Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro” e que tais competências “devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas”.

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2. Legitimação da atuação da Polícia Federal

Fachin reforça que “a atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável”, sobretudo na apuração de crimes como “gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro”.

3. Reafirmação do papel da PGR

Ao mencionar que cabe à Procuradoria-Geral da República “promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações”, Fachin reforça o papel constitucional do Ministério Público.

4. Defesa de Toffoli

No trecho mais sensível da nota, Fachin afirma que o STF atua na “regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”.

5. Explicação sobre decisões no recesso

Fachin registra que o Tribunal Pleno está em recesso e que, nesse período, “matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, nos termos regimentais”.

O ministro também ressalta que Alexandre de Moraes exerce regularmente a Presidência e que as decisões tomadas serão submetidas ao colegiado, reforçando que “a colegialidade é método”.

6. Resposta a pedidos de nulidade e suspeição

Ao tratar das críticas à condução do processo, Fachin afirma que “eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”. Em seguida, acrescenta: “A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los”. 

7. Reação a pressões políticas e midiáticas

Fachin afirma que “o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações”. Segundo ele, quem tenta “desmoralizar o STF para corroer sua autoridade” está atacando “o próprio coração da democracia constitucional”.