CEE: 77 anos de história muito além das normas

O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) comemora uma data especial nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026. O órgão chega a 77 anos de pleno funcionamento, atuando em prol da educação com qualidade e equidade no Ceará e pautando o trabalho cotidiano na prestação de serviços com eficiência e eficácia e no cumprimento da legislação inerente à educação no estado.

Integrante do Sistema Estadual de Ensino, juntamente com a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), o CEE é presidido, atualmente, pela professora Ada Pimentel. A gestora destaca a principal característica do Conselho, qual seja a busca de consenso entre os conselheiros quanto a deliberações no âmbito da educação, num reconhecimento de que a diversidade de opiniões e o amplo debate enriquecem a avaliação final e trazem qualidade às decisões.

Órgão normativo, deliberativo e consultivo, o CEE regulamenta o funcionamento das instituições de ensino da educação básica, do ensino superior e das escolas de governo pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino. Além disso, interpreta a legislação do ensino, delibera, aplica sanções, avalia e exerce suas demais atribuições constitucionais e legais, contribuindo para que a família, a escola e a sociedade caminhem juntos a serviço de cada aluno e da educação.

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Debates e direitos

O Conselho atua, também, como um fórum de debates sobre ações voltadas ao aprimoramento do sistema educacional cearense. Para o desenvolvimento dos trabalhos, o órgão conta com equipe qualificada, formada por servidores e profissionais comissionados e terceirizados e, sobretudo, 21 conselheiros, educadores de notório saber e vasta experiência em educação, que atuam nas câmaras de Educação Básica (CEB) e de Educação Superior e Profissional (CESP). As produtivas discussões sobre temas inerentes à educação proporcionam ao CEE uma atuação para além das normas vigentes.

O CEE prima pela justiça no cumprimento da legislação educacional e pela garantia dos direitos do cidadão junto ao Sistema Estadual de Ensino. A trajetória do Conselho teve início com a promulgação da Lei Estadual nº 463/48, que criou o órgão, publicada em 21 de janeiro de 1949. A área de abrangência do órgão compreende toda a vida e o cotidiano do Sistema de Ensino do Ceará, tanto na esfera pública (estadual e municipal) quanto particular, contemplando da educação básica à educação superior. sob a tutela do estado (Uece, Uva e Urca). Ainda estão sob a jurisdição do CEE os cursos profissionalizantes e as sete escolas de governo. Hoje, são 4.118 escolas cearenses sob a jurisdição do CEE, com um universo superior a 1.280.000 estudantes.

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Normatizador da educação

Compete ao CEE regularizar o funcionamento das instituições de ensino subordinadas à sua jurisdição, mediante o credenciamento, o recredenciamento e o reconhecimento de cursos à luz da legislação educacional vigente e das normas inerentes ao direito educacional, observando, ainda, a qualidade da educação, mediante a análise dos resultado de avaliações efetivadas por órgãos educacionais.

Ao completar 77 anos de funcionamento, o CEE regozija-se pelo reconhecimento de seu papel de normatizador da educação por parte da sociedade cearense, apostando em novos canais de comunicação; e tem buscado reforçar a parceria e interação com instituições que também atuam neste segmento.

A presidente do CEE, professora Ada Pimentel, enfatiza a trajetória do órgão e as importantes deliberações dos conselheiros em prol da educação e seus atores, sempre acompanhando a evolução tecnológica e comportamental da sociedade ao longo dos anos. Para a gestora, é importante celebrar a data significativa e as conquistas obtidas em 77 anos de história, mas mantendo o olhar no futuro e nos novos desafios em prol da coletividade. “Todos nós que fazemos o CEE acreditamos e lutamos pela educação com qualidade e equidade para a formação de uma sociedade próspera, com crianças e adultos capazes de fazer boas escolhas e transformar o mundo”, enfatiza.

Atendimento ao público

O CEE fica localizado na Rua Napoleão Laureano, 500, Bairro de Fátima, em Fortaleza-CE. O atendimento ao público é realizado de forma presencial, por telefone, e-mail e/ou redes sociais (@ceeceara). A Célula de Atendimento ao Usuário (Ceatu) atua no esclarecimento de dúvidas sobre assuntos relacionados á educação em nível municipal, estadual e federal. Os telefones de contato são (85) 3125.8975 / 76 / 77 e/ou 9.8238.7314.