Deputadas acusam governador de práticas de improbidade administrativa e abuso de poder econômico por utilização de aeronave do governo e gasto recorde com combustível.
Deputadas da oposição entraram com representações contra o governador Romeu Zema (Novo) após uma reportagem do GLOBO mostrar o uso do avião oficial do governo para o cumprimento de agendas pré-campanha. Interessado em disputar o Planalto, Zema tem usado a aeronave e gerado gastos elevados com combustível para a ida a encontros de seu partido que coincidem com compromissos institucionais nas mesmas cidades.
Em resposta, a deputada estadual Andréia de Jesus (PT) encaminhou uma notícia-crime contra o governador para a Procuradoria Regional Eleitoral do estado, solicitando a investigação “do uso de bens públicos, as aeronaves oficiais do estado, para a realização de atividades de natureza eleitoral e partidária”. “Para além da possível incoerência em atos de improbidade administrativa, o alto valor gasto na utilização das aeronaves — e, portanto, economizado pelo pré-candidato — pode indicar eventual abuso de poder econômico”, diz a representação.
Já a deputada estadual Leninha (PT) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a instauração de uma investigação sobre “a regularidade do uso das aeronaves” e para verificar “a natureza institucional ou eleitoral dos compromissos realizados”. O documento também incluiu um pedido de “análise de eventual dano ao erário e violação aos princípios da administração pública” e a adoção das medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.
Uma terceira representação também foi encaminhada pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No pedido de apuração do caso, direcionado ao Ministério Público, ele argumenta que a situação revela “revela potencial violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade administrativa, eficiência e, principalmente, à vedação ao uso da máquina pública para promoção pessoal e finalidade eleitoral precoce”. “Não é moralmente admissível que o governador utilize recursos públicos sob o pretexto de compromissos institucionais, quando se verifica que tais compromissos são instrumentalizados como meros álibis para a realização de agendas político-eleitorais”, diz o vereador.
Como mostrou o GLOBO, desde que se lançou ao Palácio do Planalto, o governador intensificou as viagens para fora do próprio estado, recorrendo a aeronaves oficiais para a maioria dos deslocamentos. Os gastos em combustível de avião atingiram seu recorde no ano passado, quando o governo de Minas liberou quase R$ 1,5 milhão com essa finalidade. O valor supera até o do ano eleitoral de 2022, quando Zema gastou R$ 1,4 milhão para abastecer os aviões à sua disposição.
Em uma das ocasiões, no ano passado, usou a aeronave oficial para viajar do Rio de Janeiro, onde havia participado de uma reunião junto ao governador Cláudio Castro, para Campinas (SP), para um encontro do Novo de lançamento de pré-candidaturas. Antes, no entanto, havia confirmado a presença em um evento também em Campinas, o “1º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Interior Paulista (Recap)”.
O encontro com Castro, no entanto, o impediu de estar presente na ocasião e o levou a enviar um vídeo para ser exibido na mesa de abertura. Mesmo assim, manteve o uso do avião oficial, naquela noite, para atender ao evento do Novo, sem relação com sua atividade como governador. A agenda do governador mostra que, assim como nessa ocasião, os compromissos de pré-campanha fora de Minas costumam ocorrer em datas próximas a encontros institucionais nas mesmas cidades.
Procurado, o governo de Minas alegou que o governador teria se reunido com os organizadores do evento de empresários em Campinas no mesmo horário em que estava no evento do Novo. Questionado sobre o conflito de horários, o governo disse que a “agenda do governador é dinâmica” e insistiu que ele “teve reunião, presencial, à noite” com representantes do grupo de revendedores, mas não apresentou registro do encontro. Em nota, também afirmou que um decreto de 2005 permite o uso do avião pelo governador “em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança”.
Além da capital paulista, onde se reuniu mais de uma vez com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para discutir sobre o cenário eleitoral, Zema tem ido com frequência a eventos no interior do estado, como a Festa do Peão de Barretos e um festival de moda em Itu. Desde o lançamento de sua pré-candidatura ao Planalto em agosto, ele também esteve em capitais das regiões Sul (Curitiba e Porto Alegre), Centro-Oeste (Goiânia e Cuiabá) e Nordeste (São Luís).
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