A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) apresentou Emenda Aditiva ao Projeto de Lei – Mensagem 218/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, com o objetivo de fortalecer a Segurança Pública em Rondônia. A proposta autoriza o remanejamento e o reforço orçamentário de até R$ 30 milhões, destinados especificamente à estrutura da Polícia Civil do estado.
O foco central da emenda é viabilizar a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público da instituição. O montante previsto deverá cobrir despesas essenciais para a expansão do efetivo, incluindo remunerações, encargos sociais, etapas de formação profissional e a estruturação necessária para que os novos agentes possam desempenhar suas funções de forma eficiente em todo o estado.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa foi planejada sob o rigor da responsabilidade fiscal. A emenda foi estruturada de modo a garantir o aporte financeiro à Segurança Pública sem comprometer ou retirar recursos de áreas igualmente prioritárias, como Saúde e Educação. O objetivo é assegurar o equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo em que se atende a uma demanda urgente da sociedade rondoniense por mais policiamento e investigação.
Para Dra. Taíssa, o fortalecimento da Polícia Civil é um passo fundamental para o combate à criminalidade e para a promoção da paz social. “Investir no capital humano da nossa polícia é garantir que a justiça chegue ao cidadão. A nomeação desses aprovados não é apenas o cumprimento de uma expectativa dos candidatos, mas um compromisso com a proteção das famílias de Rondônia”, destacou a deputada.
A proposta agora segue para análise das comissões pertinentes da Assembleia Legislativa de Rondônia. Se aprovada, a emenda garantirá que o planejamento orçamentário de 2026 já conte com a reserva necessária para a incorporação dos novos servidores, contribuindo para a modernização da estrutura investigativa e operacional do estado.
Texto e foto: Assessoria parlamentar
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