Ministro considerou “impertinentes” questões dirigidas à junta médica sobre regime de cumprimento de pena, mas aprovou perícia com médico particular do ex-presidente para avaliar alegações de problemas de saúde.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu parcialmente o pedido da defesa de Jair Bolsonaro no processo de perícia médica, determinado após o ex-presidente ter sido transferido para a “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na decisão, Moraes rejeitou cinco itens do pedido, alegando que os quesitos eram “irrelevantes” e “impertinentes”.
“Foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, o que não compete à junta médica”, diz o ministro.
Na segunda-feira (19), Moraes enviou à Polícia Federal 39 perguntas elaboradas pela defesa do ex-presidente, que busca sustentar a necessidade de prisão domiciliar para Bolsonaro sob o argumento de que seu quadro clínico seria incompatível com o atual regime de prisão.
Na decisão, Moraes também homologou a indicação do médico particular do ex-presidente, o Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa. A PF terá o prazo de dez dias para concluir a perícia e juntar o laudo aos autos.
Na quinta-feira (15), o ministro determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Sala de Estado-Maior do Batalhão da Polícia Militar no Complexo Penitenciário da Papuda, para seguir cumprindo pena de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A ala do complexo é apelidada de “Papudinha” por ter instalações privativas para acomodar presos de alto escalão, como ex-autoridades.
Na justificativa, Moraes argumentou que o ex-presidente terá melhores condições de assistência médica integral e visitação semanal da esposa e de familiares no novo local. A decisão, porém, abriu espaço para novos questionamentos da defesa sobre a possibilidade de mudança de regime para prisão domiciliar.
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