Secretaria de Direitos Humanos orienta famílias sobre condicionalidades do Bolsa Família

A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa (Sedhuc) reforça a importância de que as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família fiquem atentas às condicionalidades exigidas para a manutenção do benefício e do Cadastro Único ativo. Esses compromissos, estabelecidos pelo Governo Federal, têm como objetivo garantir o acesso das pessoas em vulnerabilidade social a direitos básicos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social.

“Manter o cadastro atualizado é mais do que uma exigência administrativa, é uma forma de garantir que as famílias continuem tendo acesso aos seus direitos. Quando os dados estão corretos, conseguimos direcionar melhor as políticas públicas e assegurar que saúde, educação e assistência social cheguem a quem realmente precisa”, destacou a coordenadora do CadÚnico em João Pessoa, Margô Galvão.

Na área da saúde, as famílias devem acompanhar regularmente seus integrantes, principalmente gestantes, crianças e adolescentes. Entre as principais exigências estão a realização do pré-natal pelas gestantes, o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos incompletos. Esses cuidados são fundamentais para a prevenção de doenças e o desenvolvimento saudável das crianças.

Continua após a publicidade

A educação também é um dos pilares do programa. Para manter o benefício é necessário garantir a frequência escolar mínima de crianças e adolescentes. Crianças de 4 a 6 anos incompletos devem ter pelo menos 60% de presença, enquanto de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram o ensino básico, precisam atingir 75% de frequência escolar. O acompanhamento é feito pelas próprias instituições de ensino.

CadÚnico – Outro ponto essencial é a atualização do Cadastro Único, que deve ser realizada a cada dois anos ou sempre que houver qualquer mudança na realidade da família, como alteração de endereço, renda, composição familiar ou dados escolares. Manter as informações corretas evita problemas no recebimento do benefício e garante o acesso a outros programas sociais.

Continua após a publicidade

Consequências – O não cumprimento das condicionalidades pode gerar medidas gradativas, conforme a legislação vigente. Inicialmente, a família recebe um alerta. Persistindo a situação, o benefício pode ser bloqueado por um mês, depois suspenso por dois meses e, em casos de não cumprimento reiterado, cancelado.

Contatos e endereço – Em caso de dúvidas ou dificuldades, os beneficiários podem procurar um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximos ou agendar um atendimento na sede do Bolsa Família, pelos telefones 3213-6122; (83) 98161-7479 e o WhatsApp (83) 98161-2514. A sede fica localizada na rua Braz Florentino, nº 138, no Centro.