Contrato firmado sob lei do Congresso assegura 15 anos de receita ao Complexo Jorge Lacerda.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quarta-feira (14) a contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, por um valor 62% superior à média praticada em leilões de usinas a carvão. As informações foram reveladas pela Folha de S.Paulo.
O contrato garante à Diamante Energia, dona da usina, uma receita anual estimada em R$ 1,89 bilhão ao longo de 15 anos de operação, o que representa cerca de R$ 28,3 bilhões a valor presente.
O preço fixado foi de R$ 564 por megawatt-hora (MWh), bem acima da média de R$ 347/MWh registrada em leilões recentes do setor. A capacidade instalada do complexo é de 740 MW, próxima à geração de uma das turbinas da usina de Itaipu.
A contratação foi viabilizada por uma determinação legal aprovada pelo Congresso em 2022, que prorrogou a autorização de funcionamento da usina até 2040. A regulamentação ficou a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e contou com participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O ministro da pasta, Alexandre Silveira, é aliado político de Gilberto Kassab, tio de Pedro Grünauer Kassab, sócio da empresa beneficiada.
Segundo a reportagem, a maioria das informações usadas para definir a remuneração da usina foi fornecida pela própria Diamante Energia. O contrato prevê a cobertura integral dos custos declarados pela companhia, incluindo um investimento total estimado em R$ 2,7 bilhões e despesas fixas anuais de operação e manutenção de pelo menos R$ 302,7 milhões, além de gastos com pesquisa, desenvolvimento, depreciação e tributos.
O processo passou por duas consultas públicas conduzidas pelo MME. Segundo dados obtidos pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação, a Diamante realizou ao menos 25 reuniões com representantes do ministério desde o início de 2023.
Das 30 contribuições apresentadas pela empresa durante as consultas, 17 foram aceitas total ou parcialmente, o que resultou, segundo a reportagem, em um reajuste de 5% no preço considerado pela EPE, equivalente a um acréscimo de R$ 93 milhões por ano na receita da usina.
Procurado pelo jornal, o ministério afirmou que o processo seguiu os trâmites legais, com consultas públicas e análise técnica das contribuições recebidas, e que reuniões com agentes do setor fazem parte da rotina de formulação de políticas públicas.
Gilberto Kassab declarou que não atuou em assuntos relacionados à contratação e que desconhecia os detalhes apontados na reportagem.
Em nota, a Diamante Energia afirmou que o Complexo Jorge Lacerda é a maior usina termelétrica a carvão não nuclear do país e que fornece energia firme ao sistema elétrico, contribuindo para a segurança energética.
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