Suprema Corte dos EUA deve divulgar decisões, com caso das tarifas de Trump ainda pendente.
WASHINGTON, 14 Jan (Reuters) – A Suprema Corte dos Estados Unidos deve divulgar uma ou mais decisões nesta quarta-feira em casos já discutidos perante os juízes enquanto grandes disputas legais continuam pendentes, incluindo litígios que testam a legalidade das tarifas globais do presidente Donald Trump.
O tribunal deve divulgar as decisões por volta das 12h (horário de Brasília). Ele não anuncia com antecedência quais decisões pretende emitir. O tribunal divulgou uma decisão na última sexta-feira, mas não agiu no caso das tarifas, que foi discutido em 5 de novembro.
A contestação das tarifas de Trump marca um teste importante dos poderes presidenciais, bem como da disposição do tribunal em verificar algumas das afirmações de autoridade de longo alcance do presidente republicano desde que ele retornou ao cargo em janeiro de 2025. O resultado terá impacto sobre a economia global.
Durante os argumentos no caso, os juízes conservadores e liberais pareceram lançar dúvidas sobre a legalidade das tarifas, que Trump impôs invocando uma lei de 1977 destinada a ser usada durante emergências nacionais. O governo de Trump está recorrendo de decisões de tribunais inferiores que consideram que ele extrapolou sua autoridade.
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor as chamadas tarifas ‘recíprocas’ sobre produtos importados de países individuais – quase todos os parceiros comerciais estrangeiros – para tratar do que ele chamou de emergência nacional relacionada aos déficits comerciais dos EUA.
Ele invocou a mesma lei para impor tarifas à China, ao Canadá e ao México, citando o tráfico do fentanil e de drogas ilícitas para os EUA como uma emergência nacional.
As contestações às tarifas nos casos perante a Suprema Corte foram apresentadas por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 Estados dos EUA, a maioria deles governados por democratas.
(Reportagem de Andrew Chung)