O despacho também pede que a AGU elabore relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela Enel SP a partir da primeira interrupção relevante.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o governo apure as falhas na prestação de serviço de distribuição de energia elétrica pela Enel SP na região metropolitana de São Paulo.
Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), Lula determina que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) promovam junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população”.
O despacho também pede que a AGU elabore relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela Enel SP a partir da primeira interrupção relevante e que, para tanto, “utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à Aneel”.
Já a CGU deverá identificar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da própria Aneel, além das razões da “ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia”.
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