Comissão Especial avança na atualização do Regimento Interno da Câmara de São Luís

Instituída em julho de 2025, a Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo Coletivo Nós (PT), apresenta avanços na revisão das normas que regem o funcionamento da Casa, com o objetivo de propor modernização, agilidade e segurança jurídica aos trabalhos parlamentares.

No fim do ano passado, em 26 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno a Emenda à Lei Orgânica Nº 0004/2025, que altera a data da eleição da Mesa Diretora do segundo biênio para outubro do segundo ano da legislatura, substituindo o calendário anterior, no qual o pleito ocorria em abril.

A mudança foi implementada em adequação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamento realizado em setembro de 2025, definiu que as eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas em todo o país devem ocorrer a partir de outubro, com o intuito de harmonizar o calendário institucional do Legislativo brasileiro.

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A Emenda também incorporou alteração proposta pelo Coletivo Nós (PT) que redefine a posse da Mesa Diretora eleita para o primeiro dia útil de janeiro, em substituição ao tradicional 1º de janeiro, considerando o feriado e o período festivo pós-virada do ano, mudança que traz benefícios diretos a servidores, imprensa e participação popular.

Adequação no Regimento Interno

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Com a Emenda já publicada e em vigor, a Comissão Temporária inicia a etapa de inclusão dessa alteração no texto do novo Regimento Interno, garantindo coerência entre as normas internas e a legislação superior. O relatório com as propostas de atualização deve ser concluído e apresentado ao Plenário no primeiro semestre de 2026, cumprindo o compromisso de revisão integral iniciado em 2025.

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, que ao longo do ano passado defendeu a atualização do texto vigente, destacou o avanço dos trabalhos. “Já concluímos a análise da maior parte do regimento atual e estamos nos últimos artigos. Paralelamente a esse processo, a Comissão já vem elaborando a minuta da proposta do novo regimento, com base nos pontos analisados, garantindo que a atualização seja feita de forma responsável, técnica e alinhada à legislação federal e ao funcionamento da Câmara Municipal de São Luís”, enfatizou.

Próximos passos

A Comissão é formada pelos vereadores Raimundo Penha (PDT), Clara Gomes (PSD), Concita Pinto (PSB), Concita Pinto (PSB), Concita Pinto (PSB) e Marquinhos (União Brasil), além da participação técnica da Procuradoria da Câmara.

Com a conclusão da análise dos últimos dispositivos e a incorporação da nova regra da eleição da Mesa Diretora no texto regimental, a Comissão avança para a fase de consolidação da minuta final e redação do relatório, que trará propostas de modernização do rito legislativo, a serem apreciadas pela Mesa Diretora e pelo Plenário ainda no primeiro semestre de 2026.