Prefeitura de São Sebastião alerta sobre regras para pesca de lula no município

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), alerta os pescadores artesanais sobre as regras para a pesca da lula, que ocorre durante os meses mais quentes do verão. A lula (Doryteuthis plei), comumente encontrada no litoral norte do Estado de São Paulo, é capturada tanto pela pesca artesanal quanto pela pesca amadora.

A espécie é mais frequente na região costeira e no entorno de pequenas ilhas e baías abrigadas. A captura do animal é realizada com o uso de linha de mão e zangarilho.

A pesca artesanal da lula possui grande importância econômica, ambiental, social e cultural para a população caiçara. Para que os pescadores artesanais possam exercer essa atividade com fins comerciais, é necessário possuir a documentação exigida, como o Registro Geral de Pescador Profissional (RGP) e a licença específica para a pesca da lula.

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A frota de pesca de arrasto do camarão sete-barbas pode solicitar ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a Licença Complementar. Com essa autorização, os pescadores estão aptos a atuar na pesca de lula durante o período de defeso do camarão.

A pesca amadora é regulamentada pela Portaria SAP/MAPA nº 616, de 8 de março de 2022, que estabelece medidas de ordenamento e monitoramento em todo o território nacional. Essa atividade, caracterizada por não ter fins comerciais, é realizada com equipamentos ou apetrechos destinados ao lazer ou ao desporto. A norma permite a pesca da lula exclusivamente com linha de mão e isca artificial (zangarilho), sendo proibido o uso de outros utensílios, como redes de pesca.

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De acordo com o Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Semam, a legislação estabelece que cada pescador amador pode transportar, no máximo, 15 kg de pescado, além de mais um exemplar, na pesca em águas marinhas. O descumprimento das normas está sujeito a sanções administrativas e penais.

#PraTodosVerem:sequência de imagens que retrata a riqueza da vida marinha e a atividade pesqueira, com destaque para um pescador em embarcação segurando um exemplar de lula recém-capturada; registro subaquático de um grande cardume de pequenas lulas nadando de forma sincronizada em águas claras; e, por fim, imagem detalhada de uma lula viva no fundo do mar, evidenciando suas cores, textura do corpo e tentáculos, em ambiente natural de areia e vegetação submersa. Fim da descrição.