A Câmara Municipal de São Sebastião encaminhou na tarde desta segunda-feira (5) ofício à concessionária Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda (SOU SÃO SEBASTIÃO) cobrando esclarecimentos técnicos e providências institucionais sobre o acidente envolvendo a passageira e munícipe Renata Yassu Nakama, ocorrido na última sexta-feira (2) em um ônibus do transporte público municipal, cujo óbito foi confirmado nesta segunda (5).
O documento, datado de 5 de janeiro deste ano, é assinado pelo presidente da Câmara, Edgar Eduardo Celestino, com apoio dos vereadores da Casa.
No ofício, o Legislativo registra que o acidente, amplamente noticiado, teria ocorrido após o desprendimento de uma janela lateral do veículo, circunstância que resultou na ejeção da passageira para fora do ônibus, provocando ferimentos graves.
Antes do envio formal do ofício, os vereadores cumpriram uma agenda de apuração e acompanhamento institucional ao longo da segunda-feira (5).
Pela manhã, os parlamentares realizaram uma visita à garagem da concessionária, com o objetivo de verificar as condições da frota e os procedimentos adotados pela empresa após o ocorrido.
No período da tarde, por volta das 15h, os vereadores participaram de uma reunião institucional no gabinete do prefeito, com a presença do secretário municipal de Segurança, Rafael Carvalho do Nascimento, e do secretário de Governo, Célio Alves Moreira Júnior, ocasião em que foram discutidos os desdobramentos do caso e os encaminhamentos administrativos.
No ofício, a Presidência da Câmara ressalta que o transporte coletivo é um serviço público essencial e que a concessionária possui responsabilidade objetiva pela segurança dos usuários, devendo observar rigorosamente as normas técnicas, contratuais e legais.
O Legislativo afirma ainda que episódios dessa natureza comprometem a confiança da população e exigem resposta institucional compatível com a gravidade das consequências produzidas.
Entre as informações e documentos solicitados à empresa estão: relatório técnico e circunstanciado do acidente; histórico completo de manutenção preventiva e corretiva do veículo envolvido; descrição das providências adotadas imediatamente após o ocorrido; informações sobre autos de infração ou procedimentos administrativos relacionados à segurança da frota nos últimos 24 meses; e indicação das medidas corretivas e preventivas já adotadas ou em fase de implementação para evitar a repetição de ocorrências semelhantes.
A Câmara estabeleceu prazo improrrogável de dez dias úteis para que a concessionária apresente manifestação formal e encaminhe toda a documentação solicitada.
O Legislativo ressalta que o atendimento integral ao ofício é indispensável para o exercício da função fiscalizatória da Câmara Municipal e para a eventual adoção de providências junto aos órgãos de controle e fiscalização competentes.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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