Regulação dos serviços públicos fortalece setores de saneamento, energia e transporte no Piauí

Para fortalecer a atuação em saneamento, energia e transporte, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) avançou na estruturação de mecanismos inéditos de governança, planejamento, integridade e controle interno, estabelecendo as bases de uma regulação moderna, estável e preparada para o futuro.

Do Código de Ética ao novo Fundo de Regulação das Concessões de Serviços Públicos Delegados do Piauí (Funrefi), passando por portarias de gestão, revisão de processos, fortalecimento da Diretoria Colegiada e publicação de instrumentos estratégicos, o ano de 2025 consolidou uma Agrespi mais organizada, previsível e aderente às melhores práticas nacionais de regulação.

Uma das primeiras medidas da nova gestão foi a publicação do Código de Ética e Conduta da Agrespi documento que orienta o comportamento de servidores, diretores, colaboradores e fornecedores. A norma estabelece princípios, deveres, vedações, regras de relacionamento com regulados, proteção de dados, tratamento de conflitos de interesse e condutas esperadas em todas as atividades regulatórias.

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O Código também originou a Comissão de Ética, criada por portaria específica, com a missão de orientar, prevenir e, quando necessário, recomendar medidas corretivas.

Para a diretora-geral, Thaís Araripe, a criação desse marco representa mais que uma formalidade. “Ética não é um anexo da gestão. É a própria espinha dorsal do serviço público. Uma autoridade reguladora precisa ser, acima de tudo, íntegra e confiável e 2025 marcou essa virada na Agrespi”, destaca a gestora.

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Outro marco fundamental foi a aprovação do planejamento estratégico 2025–2027, que define visão, missão, metas, indicadores e áreas prioritárias da Agrespi. O documento é resultado de meses de construção coletiva, envolvendo diretores, gerências, servidores e áreas técnicas.

Entre os eixos estratégicos estão o fortalecimento da fiscalização, centralidade no usuário, modernização digital, qualificação técnica contínua, integridade e governança e ampliação das parcerias institucionais.

Em julho, a Agrespi alcançou um marco histórico com a publicação da legislação, que institui o Fundo de Regulação das Concessões de Serviços Públicos Delegados do Piauí, que garante fonte estável de recursos para atividades regulatórias, consultorias técnicas, fiscalizações, auditorias, formação profissional e projetos estratégicos.

O fundo representa um salto na autonomia regulatória do Piauí. “A regulação exige técnica, presença e investimento. O Funrefi garante que o Piauí tenha uma Agência estável, moderna e com capacidade financeira para fiscalizar e proteger o usuário”, reflete Thaís Araripe.

A publicação da agenda regulatória 2025 também reforçou o alinhamento da Agrespi às boas práticas das agências federais. O documento lista os temas que serão regulados no ano, indicando prazos e etapas, como rural disperso, soluções alternativas, metas de universalização, Análise de Impacto Regulatório (AIR), transporte intermunicipal, tarifas e faixas de domínio, fortalecimento da energia, regulação de eficiência hídrica e perdas.

Em 2025, a Agrespi também fortaleceu sua participação em eventos técnicos e articulações estratégicas, como artigos técnicos selecionados para o XIV Congresso da ABAR 2025, workshops com o Banco Mundial sobre regulação do saneamento, ações conjuntas com Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) e Exército Brasileiro, acordo histórico com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), integrando a Agência ao programa Coopera e uma missão internacional da diretora-geral em Harvard, fortalecendo a visão estratégica da regulação.

“Fortalecer a governança significa fortalecer a capacidade do Estado de proteger o cidadão. A Agrespi sai de 2025 mais preparada, mais integridade, mais planejamento e com bases sólidas para regular serviços essenciais com eficiência e seriedade”, finaliza Thaís Araripe.