Nova portaria redefine execução do PAA Indígena e destina R$ 4 milhões de recursos para o Acre

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, voltado aos povos indígenas, passa a contar com novas regras, prazos e limites financeiros a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Portaria nº 237, de 22 de dezembro de 2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

No Acre, o programa é executado pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), que fica responsável pela articulação institucional, cadastramento das propostas e acompanhamento das ações nos territórios indígenas. O estado contará com R$ 4 milhões em recursos federais, o maior volume destinado entre os entes federativos contemplados, para um período inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

A nova portaria estabelece que os alimentos adquiridos devem ser destinados exclusivamente às populações indígenas ou aos equipamentos públicos e sociais existentes em seus territórios, com prioridade para produtos in natura, perecíveis e não perecíveis, respeitando os hábitos alimentares locais. Outro ponto central é a determinação de que as compras sejam feitas preferencialmente dos próprios povos indígenas, fortalecendo a produção local e a geração de renda nas aldeias.

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Caso não haja oferta suficiente, a norma permite a aquisição junto a outros povos e comunidades tradicionais e, apenas em último caso, de agricultores familiares não indígenas. O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo MDS, garantindo mais agilidade e segurança na execução do programa.

Além disso, os estados precisam confirmar o interesse em executar o PAA Indígena em até 30 dias após a publicação da portaria, por meio do Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA). O prazo para cadastro das propostas é de até 90 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

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Para o secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, as mudanças representam um avanço importante na política de segurança alimentar e no fortalecimento das comunidades indígenas.

“O PAA Indígena é uma ferramenta estratégica para garantir alimentação adequada às famílias indígenas e, ao mesmo tempo, valorizar a produção dentro dos próprios territórios. Com essa nova portaria, o Acre amplia sua capacidade de atuação, assegurando recursos, organização e respeito à cultura alimentar dos povos indígenas. A Seagri vai trabalhar de forma integrada para que esse programa chegue a quem mais precisa”, destacou o secretário.

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