
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a aprovação do PL 2.162/2023 , projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e por suposta tentativa de golpe de Estado, é um avanço, mas não resolve o problema. Para o senador, as penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal são desproporcionais — e a solução é a anistia dos condenados.
O projeto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e agora segue para a sanção da Presidência da República .
Seif criticou tanto a forma como foram conduzidas as investigações como a aplicação das punições. Ele disse que há contradições na responsabilização dos envolvidos. E também apontou falhas na atuação do Estado durante os acontecimentos que levaram ao julgamento.
O senador declarou que o texto aprovado pelo Senado "não cura as injustiças, mas pelo menos reduz um pouco a dor daqueles que, inclusive, já cumpriram parte da pena enjaulados".
— Alguns podem ter exagerado, podem ter cometido vandalismo, sem dúvida. As imagens não deixam dúvidas. Mas por que o Plano Escudo [protocolo de ações para a defesa do Palácio do Planalto] não foi acionado? Todos sabiam que existia uma ameaça vigente e que poderia, sim, virar ali um quebra-quebra — questionou ele.
Senado Federal Ribeirinhos denunciam violações em unidade de conservação no Pará
Senado Federal CE aprova criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
Senado Federal Comissão de Educação aprova incentivo a empreendedorismo no ensino médio Mín. 20° Máx. 31°