A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2 milhões. O objetivo é fortalecer ações integradas de segurança pública e proteção ambiental no estado. A votação ocorreu durante a sessão extraordinária desta semana e autoriza ajustes no orçamento de 2025.
O Projeto de Lei 1189/2025 permite a desvinculação de recursos do Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram). Os valores são provenientes da arrecadação de multas por danos ambientais. O montante será destinado à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e está amparada na Emenda Constitucional 132/2023 e na legislação federal sobre créditos adicionais.
Segundo o Executivo, a proposta ajusta a programação orçamentária. Com isso, os recursos poderão ser aplicados de forma mais eficiente em ações conjuntas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e da Sesdec. A iniciativa amplia a presença do Estado em áreas ambientalmente sensíveis. Também fortalece a gestão das unidades de conservação estaduais e o combate a crimes ambientais.
Os recursos garantem apoio logístico, técnico e operacional às ações de segurança e defesa ambiental. A medida reforça a atuação integrada das forças vinculadas à Sesdec, como o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec).
A cooperação entre os órgãos consta em Termo de Cooperação firmado em setembro de 2025. O documento define regras de controle e transparência. Também determina que valores não utilizados sejam restituídos ou reinvestidos nas ações previstas, conforme atualização do plano de trabalho.
Para o Parlamento, a aprovação assegura condições para a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à segurança cidadã. A medida também amplia a capacidade operacional do Estado, especialmente em regiões remotas e de difícil acesso.
Com a decisão, os deputados reafirmam o compromisso da Assembleia Legislativa com aproteção dos recursos naturais, o uso responsável do orçamento público e o fortalecimento da segurança ambiental em Rondônia.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .
Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Secom I Governo de Rondônia
ALE-RO Assembleia Legislativa de Rondônia garante continuidade das atividades da Sefin 
ALE-RO Retroescavadeira destinada por Ezequiel Neiva facilita trabalho de produtores rurais, em Corumbiara 
ALE-RO Deputado Alex Redano indica aquisição de aparelho de ultrassom para fortalecer saúde em Seringueiras 
ALE-RO Assembleia Legislativa aprova projetos do deputado Ismael Crispin voltados à inclusão de pessoas com autismo e deficiência auditiva 
Aleac Deputados destacam prioridades e demandas de servidores durante discussão da LDO 2027 
Aleac Aleac aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 com 19 votos 
Aleac Aleac aprova projeto que prevê programa de saúde mental para idosos e outras matérias 
São Sebastião Convento de São Francisco, humanização nos hospitais e retomada do IML marcam sessão da Câmara 
Aleac Michelle Melo destaca mobilização do governo após feminicídio e defende fortalecimento da rede de proteção à mulher Mín. 20° Máx. 31°
