Receita Estadual institui Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços

A Receita Estadual instituiu, nesta segunda-feira (15/12), o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Piloto RTC – IBS). A iniciativa tem como objetivo central validar, em ambiente prático, as soluções tecnológicas e os processos necessários para a futura implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A realização do piloto está alinhada às ações decorrentes do edital de chamamento público 1/2025, publicado no Diário Oficial da União em julho. No documento, o Rio Grande do Sul foi selecionado para o desenvolvimento do módulo de apuração do IBS – atualmente em desenvolvimento pela Receita Estadual, em parceria com a Procergs - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul.

O piloto constitui uma etapa de maturação e testes das funcionalidades que integrarão a solução nacional, contribuindo para uma transição gradual, segura e alinhada às diretrizes do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

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• Portaria que institui o Piloto RTC - IBS

Cronograma efuncionamento

Com data de início prevista para 5 de janeiro de 2026, o piloto funcionará em etapas escalonadas. Na primeira fase, participarão empresas selecionadas que emitem e recebem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55). A ação permitirá testar a robustez do sistema de apuração assistida com dados reais, mas sem gerar ônus financeiro ou vinculação fiscal para os participantes.

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O ambiente de testes visa identificar melhorias, ajustar fluxos de informação e promover a preparação dos sistemas para o uso massificado, já adaptado ao novo modelo de tributação sobre o consumo.

Mais informações

O Piloto RTC - IBS deverá contar com a participação de empresas selecionadas que já estão declarando informações do IBS em documentos fiscais. No segundo trimestre, o número de empresas participantes deve ser ampliado.

O módulo está em fase final de construção e já recebe as informações declaradas nos campos do imposto nos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes. Com funcionalidades intuitivas e de fácil operação, o sistema mostrará para os contribuintes os débitos e créditos tributários acumulados, além do saldo a ser pago.

Como o piloto utilizará informações reais dos contribuintes, as empresas serão selecionadas considerando, entre outros critérios, a qualidade dos dados de IBS informados em suas notas fiscais. Embora a exigência das informações dos novos tributos não seja nesse momento validada, a preocupação com a antecipação da implantação não deve ser exclusiva das empresas do piloto: é altamente recomendada a todas as empresas, pois reduz riscos operacionais e contribuiu para a identificação de eventuais ajustes.

Para garantir a clareza das informações e auxiliar as empresas participantes e a sociedade em geral a entenderem o escopo do projeto, a Receita Estadual disponibilizou uma página com perguntas frequentes e respostas .

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}