Decisão retira carros, seguranças e assessores pagos pela União; governo terá 48 horas para apresentar custos e nomes da equipe.
A Justiça Federal de Belo Horizonte determinou a suspensão dos benefícios garantidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele cumpre pena em regime fechado. A decisão liminar, concedida nesta terça-feira (9), responde a uma ação popular movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que questiona a legalidade da manutenção da estrutura estatal destinada ao ex-mandatário após sua prisão.
Segundo o vereador, benefícios de ex-presidente, como motoristas, seguranças, veículos oficiais e assessores, continuaram à disposição de Bolsonaro mesmo após o início do cumprimento da pena. Ele afirma que a União gastou R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025 e ultrapassou R$ 4 milhões desde 2023 com serviços vinculados ao ex-presidente.
Ao analisar o pedido, o juiz Pedro Pereira Pimenta observou que os benefícios da Lei 7.474/1986 foram concebidos para ex-presidentes em vida civil, sujeitos a compromissos públicos e exposição a riscos inerentes ao cargo. Para o magistrado, essa justificativa deixa de existir quando o beneficiário passa à custódia do sistema prisional, responsável por sua segurança e deslocamentos.
O magistrado também afirmou que manter equipes do Gabinete de Segurança Institucional atuando paralelamente aos responsáveis pela execução penal criaria sobreposição de funções e violaria princípios da administração pública, como racionalidade, eficiência e moralidade.
Ele destacou ainda que preservar essa estrutura para alguém condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia abalar a confiança nas instituições.
A liminar determina que a União suspenda, em até 48 horas, toda a estrutura atualmente destinada a Bolsonaro, como servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores. No mesmo prazo, o governo deverá apresentar à Justiça um relatório com nomes, cargos, veículos e custos mensais de cada integrante da equipe.
O juiz ressaltou que a decisão não altera as obrigações das autoridades responsáveis pela execução penal, que seguem encarregadas de garantir a segurança e integridade do ex-presidente.
Política PT lança candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo 
Política Um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Política Só um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Mín. 17° Máx. 26°
