A Europa deve superar seu medo de exercer poder se quiser resistir à ameaça clara, presente e mortal que emana de Moscou.
NOVA YORK – À medida que se aproxima o quarto aniversário da invasão da Ucrânia pela Rússia, a União Europeia ainda não tomou uma das medidas mais poderosas que fariam diferença real no terreno na Ucrânia: usar os ativos russos congelados para ajudar a Ucrânia a combater o exército russo. Isso contribuiria muito para garantir o futuro da Ucrânia – e também da Europa.
Esta semana, o presidente francês Emmanuel Macron confirmou que os países da UE finalizarão uma solução para o apoio financeiro à Ucrânia nos próximos dias. À medida que a Rússia segue bombardeando a infraestrutura civil da Ucrânia – casas, sistemas de geração e distribuição de energia, sistemas de aquecimento e água –, a necessidade de apoio financeiro é grande. Mesmo que a guerra termine em 2026, e sem considerar os enormes custos de reconstrução, que passam de US$ 500 bilhões, a Ucrânia precisará de cerca de US$ 140 bilhões nos próximos dois anos, além de outro financiamento, devido aos efeitos da guerra na sua economia
A Ucrânia continua resistindo bravamente, lutando contra o invasor muito maior até chegar a um impasse virtual. As baixas russas (mortos e feridos) ultrapassam 1 milhão. No entanto, a perda de tantas vidas rendeu relativamente pouco à Rússia – territórios e populações devastados, terras arrasadas por alguns dos combates mais violentos desde a Segunda Guerra Mundial e agora repletas de minas. A Rússia não conseguiu atingir nenhum de seus objetivos estratégicos originais ao iniciar a guerra.
Em fevereiro de 2022, logo após a invasão em grande escala da Rússia, US$ 300 bilhões em ativos do banco central russo (principalmente títulos que rendem juros) foram imobilizados em instituições financeiras ocidentais. Em outubro de 2024, os países do G7 estabeleceram um programa de Aceleração Extraordinária da Receita (Extraordinary Revenue Acceleration – ERA, na sigla em inglês), concedendo empréstimos à Ucrânia financiados pelos juros desses ativos russos imobilizados. No âmbito do programa ERA, cerca de € 30,9 bilhões (US$ 35,7 bilhões) do pacote de empréstimos planejado de € 45 bilhões foram desembolsados até o momento.
Contudo, e quanto aos ativos subjacentes imobilizados nas jurisdições europeias? Muitos foram convertidos em dinheiro, que a Euroclear – instituição financeira belga que detém a maior parte dos ativos – tem depositado numa conta no Banco Central Europeu com juros muito baixos.
Uma reunião recente do Conselho da UE discutiu usar esses ativos para conceder um “empréstimo de reparação” à Ucrânia, no valor de € 210 bilhões, reembolsável apenas se a Rússia compensar a Ucrânia pela destruição que causou. Em termos práticos, a única diferença seria que a Euroclear investiria o dinheiro em obrigações da Comissão com classificação AAA, em vez de depósitos do BCE com classificação AAA. A Rússia poderia, em tese, reclamar a propriedade desses ativos após reembolsar a Ucrânia, tornando o empréstimo de reparação temporário e reversível.
Como argumentamos anteriormente, não há risco de isso ser percebido como “confisco”. Nenhum dos efeitos adversos previstos pelos críticos da imobilização e do programa ERA se concretizou. O euro continua em segundo lugar, atrás apenas do dólar, e as instituições financeiras europeias são um porto seguro para investidores em todo o mundo.
Embora a Rússia tenha criado a crise de segurança mais grave na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial, violando o direito e as normas internacionais, seus ativos têm desfrutado da proteção das instituições europeias. Porém, em qualquer mundo justo, não dá para ter as duas coisas. Não se pode atacar a Europa com interferência em GPS, incêndios criminosos, sabotagem, guerra cibernética e campanhas de desinformação – tudo orquestrado pela inteligência militar russa – e, ao mesmo tempo, desfrutar da proteção das instituições financeiras e jurídicas europeias.
Se alguma vez na história houve um momento para apertar o cerco à Rússia, é agora. Com as receitas do petróleo e do gás em queda acentuada, a Rússia está tendo cada vez mais dificuldade para pagar por sua guerra devastadora. Enquanto isso, os gastos com defesa estão aumentando e a alta inflação está prejudicando gravemente os consumidores russos.
Como resultado das sanções secundárias dos EUA, o maior conglomerado da Índia suspendeu as importações de petróleo russo. Quatro grandes empresas petrolíferas estatais chinesas também sinalizaram que se absterão de comprar petróleo russo no curto prazo. A China e a Índia juntas respondem por cerca de 85% das vendas de petróleo russo, e a perda desses mercados teria um impacto severo nos esforços de guerra russos. Portanto, não é surpresa que a Rússia esteja correndo para forçar o fim da guerra em termos favoráveis.
Para compartilhar o risco residual do empréstimo de reparação, o premiê belga, Bart de Wever, exigiu garantias de outros Estados da UE de que a Bélgica não será responsável por qualquer indenização concedida à Federação Russa. Assim, cada Estado-membro deve garantir parte do empréstimo (com base no rendimento nacional bruto).
As preocupações de De Wever são infundadas. Dadas as graves violações da Carta das Nações Unidas e a escala dos crimes de guerra russos, não há caminho para uma arbitragem bem-sucedida ou indenização à Rússia que a Bélgica teria que reembolsar. A imobilização ocorreu devido à legislação da UE, e o Conselho Europeu já limitou a execução de quaisquer indenizações potenciais em 2014, em resposta à primeira invasão da Ucrânia pela Rússia, quando a Rússia anexou ilegalmente a Crimeia.
Mesmo assim, se as garantias de empréstimo dos Estados-Membros da UE forem necessárias para superar este obstáculo, elas devem ser fornecidas na medida do necessário. Como a Bélgica não corre riscos, não há problemas para os prestadores de garantias. Além disso, os países europeus devem rescindir seus tratados bilaterais de investimento com a Rússia – algo que já deveriam ter feito há muito tempo. A Rússia já o fez na prática, ao adquirir tantas empresas europeias.
Como muitos líderes europeus reconhecem, a Europa (incluindo Reino Unido e Noruega) deve ser capaz de se defender. Conceder um empréstimo de reparação à Ucrânia é um passo firme nessa direção que os europeus podem dar sem o envolvimento dos EUA.
Seria moralmente errado não seguir essa opção. A Rússia é culpada pela carnificina que causou na Ucrânia. Um empréstimo de reparação traria um mínimo de justiça, embora o montante represente só uma pequena fração dos danos causados pela Rússia à infraestrutura física, sem falar nos danos causados a milhões de ucranianos. Uma geração inteira carregará o trauma disso pelo resto da vida.
O empréstimo de reparação não tem a ver só com justiça. Trata-se de sobrevivência. Defender a Ucrânia é defender a Europa. A Europa deve superar seu medo de exercer poder se quiser resistir à ameaça clara, presente e mortal que emana de Moscou.
Tradução por Fabrício Calado Moreira
Joseph E. Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, é ex-economista-chefe do Banco Mundial, ex-presidente do Conselho de Assessores Econômicos do Presidente dos Estados Unidos, professor da Universidade de Columbia e autor, mais recentemente, de The Road to Freedom: Economics and the Good Society (“A estrada para a liberdade: Economia e a boa sociedade”, em tradução livre do inglês) (W. W. Norton & Company, Allen Lane, 2024). Andrew Kosenko é professor assistente de economia na Escola de Administração do Marist College.
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