O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (5) a legislação que institui a Política Estadual de Segurança do Paciente do Piauí (POESP-PI), norma que passa a valer para todos os serviços de saúde, públicos, privados, filantrópicos, civis, militares, de ensino ou pesquisa em todas as regiões do estado. O objetivo é criar diretrizes permanentes para reduzir riscos, evitar danos e fortalecer a qualidade da assistência prestada às pessoas. A lei pode ser acessada clicando aqui .
A nova política estabelece que a segurança do paciente é um conjunto de ações estruturadas que envolvem processos, tecnologias, ambientes e práticas capazes de reduzir de forma contínua a probabilidade de erros e eventos adversos, seguindo parâmetros definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre as finalidades, estão o fortalecimento da cultura de prevenção, a melhoria das rotinas de trabalho e a integração entre vigilância, atenção e regulação.
Com a sanção da lei, o Estado deve criar o Núcleo Estadual de Gestão Estratégica em Segurança do Paciente (Negesp/PI), responsável por coordenar e monitorar a execução da política. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) também ficará encarregada de regulamentar protocolos, planos e instrumentos operacionais que orientarão a implantação da política em âmbito estadual e municipal.
Os municípios, por meio dos Núcleos Municipais de Segurança do Paciente (NMSP), deverão executar as ações de forma descentralizada, promovendo capacitação de equipes, implementando protocolos, notificando incidentes e ajustando as práticas às necessidades de cada território. O monitoramento e a avaliação das ações ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, utilizando sistemas oficiais de informação e relatórios periódicos para acompanhar avanços e desafios.
A lei determina objetivos específicos, como estimular a notificação de incidentes sem caráter punitivo, integrar todas as ações de segurança nos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, qualificar processos com base em evidências e engajar pacientes, familiares e cuidadores como parte ativa do cuidado. Também prevê articulação com conselhos profissionais, instituições de ensino, entidades científicas e organizações da sociedade civil.
A política traz ainda princípios e diretrizes orientadas pelo SUS, como cuidado centrado no paciente, gestão integrada de riscos, educação permanente, comunicação transparente e participação social. Entre os eixos estratégicos definidos, estão: gestão e governança; educação e cultura de segurança; monitoramento e notificação; integração com a Vigilância em Saúde e comunicação com usuários.
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