Sergipe é pioneiro na atualização de lei e modernização de gestão de faixas de domínio

Ao final de três dias consecutivos de reuniões para análise e alinhamento de atualização da Lei Estadual nº 6.425/2008, conhecida como a Lei da Faixa de Domínio do Estado, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) aprovou o plano de trabalho detalhado apresentado pela consultora do projeto Elisa Quint, que é doutora em Planejamento Territorial. Com prazo de conclusão de seis meses, a consultoria não só consiste na atualização legislativa, mas também na modernização normativa para uso de faixas de domínio e fiscalização. Com isso, Sergipe avança na segurança viária e jurídica da infraestrutura rodoviária, sendo o primeiro estado do Nordeste a implantar uma gestão legal e moderna de áreas pertencente às rodovias estaduais. 

À frente do projeto, a gerente de Faixa de Domínio do DER/SE, Nicole Carvalho, resume a imersão que aconteceu nos últimos dias, de 2 a 4 de dezembro, para garantir o avanço na questão de ocupação e fiscalização das faixas de domínio do estado, o que coloca Sergipe como referencial. "Há uma defasagem legislativa, pois a lei é de 2008 e, agora, estamos discutindo melhorias que nos darão segurança viária e jurídica quando do apontamento de irregularidades cotidianas que enfrentamos hoje, a exemplo das ocupações irregulares. Após essa primeira reunião, saímos com um diagnóstico técnico e um plano de trabalho. O próximo passo é uma minuta da nova lei, cujo encontro servirá para analisar artigo por artigo. Estamos empenhados em estruturar essa nova gestão de áreas e tornar Sergipe uma referência", destacou. 

Ao apontar que Sergipe é pioneiro no Nordeste na busca por implantar uma moderna gestão de faixas de domínio, a consultora Elisa Quint destaca a amplitude do projeto de avanço da lei estadual. "O estado não está só prevendo a atualização legislativa, mas, está prevendo a atualização de uma lei já existente, que é de 2008; a regulamentação da lei, por meio de decreto, pois, não existe a normatização técnica para o uso da faixa de domínio. Além disso, tem também a questão da capacitação da fiscalização. Então, tem outras medidas administrativas e operacionais que estão sendo feitas além da atualização da lei, da modernização da gestão. Com certeza, Sergipe é o primeiro estado a fazer isso, pois alguns estados apenas atualizaram a lei, mas não a executaram, totalmente diferente do que se está sendo feito aqui", explicou. 

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Composta por quatro produtos, sendo o primeiro deles o plano de trabalho, a consultoria apresentará o segundo, o qual consiste na minuta da lei, ao final de janeiro de 2026. "Em um terceiro momento, nos dedicamos às normatizações técnicas; e o quarto passo é relativo às notificações, modelo de embargo, fiscalização e sanções. Este último, na verdade, é uma capacitação para poder passar as informações para fiscalização e capacitar o pessoal que vai aplicar a lei", pontuou Elisa.